Moção: Construção da Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana e de Açude na Ribeira da Foupana

Moção Plano de Recuperação e Resiliência / Construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana e de Açude na Ribeira da Foupana.

Considerando:

1. Que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visa impulsionar a recuperação económica e social;

2. Que no âmbito da Coesão Social e Territorial o documento em apreço refere que “O Plano de Recuperação e Resiliência, em estreita articulação com outras fontes de financiamento europeias (Acordo de Parceria Portugal 2030 – incluindo o Fundo para a Transição Justa – e outros instrumentos europeus como o Connecting Europe Facility, Horizon Europe, etc.) e nacionais, surge como uma oportunidade para promover um conjunto de reformas e para mitigar ou eliminar alguns dos constrangimentos persistentes – alguns agravados pela pandemia – que atingem a economia portuguesa como um todo, e algumas das suas regiões em particular (zonas transfronteiriças e territórios com défice de provisão de serviços, seja em áreas rurais seja urbanas).”

3. Que o PRR refere ainda que “São igualmente relevantes as intervenções na infraestrutura que contribuirão para uma coesão territorial transfronteiriça e para a dinamização da mobilidade nos territórios de baixa densidade, facultando ligações de proximidade aos corredores de grande capacidade, potenciando a dinâmica socioeconómica dos territórios localizados junto à fronteira e criando condições para o usufruto comum dos serviços ou infraestruturas existentes ou projetados.”

4. Que enquadrada na “Componente 7 – Infraestruturas” do PRR encontra-se prevista a intervenção em ligações transfronteiriças, designadamente, e no que concerne ao concelho de Alcoutim, a Ponte Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana, visando o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça;

5. O espaço geográfico em que se insere o concelho de Alcoutim, um território de baixa densidade, onde urge concretizar politicas que permitam construir infraestruturas de natureza transfronteiriça que contribuam para otimizar as potencialidades dos territórios em que se enquadram;

6. A importância da construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana, como instrumento de reforço da coesão territorial e elemento âncora de uma nova dinâmica social, contribuindo para o combate ao despovoamento e representando um papel fundamental no que concerne à mobilidade das populações, à dinamização da economia local e regional, ao desenvolvimento do turismo e à promoção da cooperação entre as áreas transfronteiriças, entre outros aspetos;

7. Que no âmbito da “Componente 9” o PRR refere que “A gestão hídrica constitui uma área de intervenção estratégica face à necessidade de se mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões com maior necessidade de intervenção em Portugal, aos episódios de seca, tendo por base os cenários de alterações climáticas e a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Ação para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental.”

8. Que a Ribeira da Foupana é um dos principais cursos de água do concelho, apresentando-se como um importante ativo na definição de respostas que visem o aumento das reservas de água a nível local e regional;

9. Que a construção de um açude na Ribeira da Foupana contribuirá para o combate à desertificação, melhorando a resiliência do sistema hídrico, através do reforço da capacidade de armazenamento, constituindo uma relevante mais- valia na resposta às necessidades de água da região, sem prejuízo de outras opções complementares;

10. Que o Plano de Recuperação e Resiliência se encontra em fase de Consulta Pública;

11. Que tendo em consideração a importância da construção da Ponte Alcoutim- Sanlúcar de Guadiana e do Açude na Ribeira da Foupana para o desenvolvimento do concelho e para assegurar a resiliência do território aos episódios de seca, importa que a Assembleia Municipal de Alcoutim se manifeste, favoravelmente, relativamente à construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana, e, considere de extrema relevância a inclusão da construção do Açude na Ribeira da Foupana no Plano de Recuperação e Resiliência;