Decorre de 23 de fevereiro a 15 de março, o período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão (PPB), cuja proposta foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Silves (CMS) realizada no passado dia 08 de fevereiro.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível no portal do Município de Silves (em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1490/plano-de-pormenor-do-baleizao-elaboracao.aspx) e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves ou pelo email [email protected].
Os documentos inerentes a este procedimento de elaboração (termos de referência, contrato para planeamento, qualificação da elaboração do PPB para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva deliberação) poderão ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território da CMS (mediante marcação prévia) ou na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
Para informações adicionais, os interessados poderão contactar a Câmara Municipal de Silves, Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial pelo telefone número 282 440 825 ou pelo email [email protected].
GRP do Mun Silves