Teve lugar no passado dia 4 de março, na Assembleia da República, uma audição com as entidades Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e Fundação Oceano Azul, responsáveis pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) na baía de Armação de Pêra. Esta audição teve a participação do deputado João Vasconcelos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Conforme referiu o BE nesta audição, a AMPIC a criar configura um projeto deveras interessante, considerando o que dizem os seus autores e a documentação disponibilizada. Também, um facto não menos importante, é o consenso que está criado em torno no projeto, merecendo a anuência ao mesmo, entre outros, do município de Silves, da junta de freguesia de Armação de Pera e da Associação de Pescadores desta localidade.
Torna-se imperioso atuar – e já com muitos anos de atraso – para defender e preservar a biodiversidade no Algarve e que vai ficando cada vez mais em causa. E a defesa da biodiversidade terá, certamente, reflexos muito positivos na conservação de espécies e habitats. Se nada fizermos, a degradação e a perda da nossa biodiversidade e, muito em particular, na região, será irreversível, com as inevitáveis consequências negativas a nível ambiental, mas também económico, social e científico.
Conforme referiram os seus autores, só na área da AMPIC a criar se encontram 70% das espécies identificadas na costa do Algarve; 12 novas espécies para a ciência; 45 novas espécies para o país; espécies diversas com estatuto de conservação, como o cavalo-marinho e o melro; vários habitats novos onde se destacam os jardins de gorgónias, as pradarias marinhas, as comunidades de algas e os bancos de Maerl. Trata-se de uma riqueza de importância extrema e que urge proteger.
A criação da AMPIC irá contribuir para a contenção da sobre-exploração dos recursos marinhos no Algarve, assim como para um oceano produtivo e saudável em benefício de todos nós. Responderá igualmente à nossa obrigação coletiva de proteção do oceano, no âmbito das convenções da Biodiversidade Biológica e diretivas quadro europeias dos Habitats, Estratégia Marinha e Ordenamento do Espaço Marinho. Contribuirá assim para o reforço da produtividade e sustentabilidade da pequena pesca no Algarve e, em particular, na área da AMPIC, alavancando a diversificação do tecido económico regional, muito assente na atividade turística.
Para o Bloco de Esquerda importa aferir, com a criação da AMPIC, quais as consequências para as comunidades piscatórias que operam na zona. Estas não podem ficar prejudicadas na sua atividade profissional e de sustento, pois as suas dificuldades já são grandes. É necessário acautelar, pelas entidades competentes, todas as medidas compensatórias adequadas e com o envolvimento e concordância de todos os interessados.
BE Algarve
