A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, hoje, dia 9 de março, apreendeu 130 quilos de polvo vulgar na lota da Azenha do Mar, no concelho de Odemira.
No decorrer de uma ação de fiscalização que visava o controlo de descargas de pescado proveniente de embarcações de pesca local, os militares da Guarda detetaram uma embarcação a efetuar a descarga do polvo vulgar, Octopus vulgaris, para o interior de um veículo, sem o sujeitar ao regime de primeira venda em lota.
Foi identificado um homem de 43 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 3 740 euros.
O pescado, com um valor estimado de 1 040 euros, foi apreendido e será sujeito ao regime de primeira venda em lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
GNR UCC
