Regulamentação do Estado de Emergência – Foi publicado este fim-de-semana o Decreto n.º 7/2021, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República a partir de 19 de abril. No site da AHRESP já está disponível o documento e o esquema resumo com as novas regras, assim como as minutas necessárias para a deslocação dos colaboradores, incluindo para entregas ao domicílio. Para ver toda a informação, aceda ao site da AHRESP:
Esclarecimentos da Secretaria de Estado do Turismo – Depois de publicado o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, a Secretaria de Estado do Turismo esclareceu a AHRESP que nos municípios enquadrados em nível 2 (todos os que iniciaram hoje a 3.ª fase de desconfinamento), as atividades de lazer e animação de natureza recreativa, desportiva ou cultural com as quais existe uma conexão com as atividades que já reiniciaram podem ser retomadas a partir do dia de hoje, 19 de abril. Assim, Guias-intérpretes, cabeleireiros, manicures e similares em SPA de Alojamentos Turísticos podem retomar funções a partir de hoje, 19 de abril. Veja o Esclarecimento completo aqui.
AHRESP nomeia delegados em cinco ilhas açorianas – A AHRESP quer aproximar-se cada vez mais dos empresários açorianos e, para isso, vai contar com Delegados em cinco ilhas: São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Flores. Os novos representantes da AHRESP foram aprovados em reunião de direção nacional na passada semana. Em breve, a AHRESP, presidida nos Açores por Cláudia Chaves, pretende ter mais um Delegado para cada uma das ilhas de Santa Maria, São Jorge e Graciosa, ficando assim com uma abrangência total do Arquipélago. Consulte aqui o Comunicado AHRESP
Movimento nos aeroportos nacionais com redução de 92,9% em fevereiro – Dados do INE indicam que em fevereiro de 2021, os aeroportos nacionais registaram o movimento de 265,6 mil passageiros, representando um decréscimo homólogo de 92,9% (-79,3% em janeiro). No primeiro ano de pandemia, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, aterraram nos aeroportos nacionais 79,5 mil aeronaves em voos comerciais, representando uma diminuição de 65,2% face aos 12 meses anteriores, e desembarcaram 5,8 milhões de passageiros, o que corresponde a uma variação de -80,6%. Após março de 2020, agosto e setembro foram os meses com menores decréscimos, enquanto abril e maio foram os meses com maiores reduções, refletindo o impacto das medidas de restrição à mobilidade adotadas.
Olimpíadas do Turismo – Decorrem até amanhã as candidaturas de escolas do 3º ciclo às Olimpíadas do Turismo, iniciativa competitivo-didática que visa a sensibilização dos jovens do 8º e 9º ano de escolaridade para a empregabilidade na área do Turismo. Conforme informação no site das Olimpíadas do Turismo, haverá duas fases de participação, a fase pré-eliminatória e a fase final. Ao longo da iniciativa, serão criadas situações concretas, destinadas a promover experiências muito diferenciadas de ação, conjugando com momentos e intervenções de cariz expositivo e formativo, nas mais variadas áreas do conhecimento relacionadas com a presente temática.
Webinar sobre tendências no turismo europeu – A European Travel Comission promove no dia 21 de abril um webinar sobre as principais tendências no turismo europeu. No webinar serão apresentados análises detalhadas sobre o estado do Turismo europeu e as previsões do ambiente macroeconómico; as principais tendências económicas e turísticas; o desenvolvimento dos setores europeus de transporte aéreo e de alojamento; o ponto de situação do médio curso e do longo curso para a Europa; e ainda o potencial das viagens domésticas.
Vales para a Restauração – Pingo Doce e Recheio anunciaram apoios ao setor da restauração com dois milhões de euros em vales de compras. A campanha, que decorre entre 20 e 25 de abril, consiste na distribuição de 400 mil vales de 5 euros aos clientes do Pingo Doce que façam compras superiores a 50 euros. Os clientes podem depois oferecer o vale aos restaurantes ou cafés que querem ajudar, para que os utilizem em compras no Recheio.
MEDIDAS AHRESP
Grupo de Trabalho nos Açores – O Governo dos Açores, na sequência das medidas de contenção determinadas atualmente para a ilha de São Miguel, está a acompanhar com grande proximidade o evoluir da situação e criou um Grupo de Trabalho, constituído pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, bem como a Delegação dos Açores da AHRESP e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que vai acompanhar a evolução da conjuntura económica e dos potenciais efeitos na economia da Região da pandemia covid-19 e apresentar medidas para colmatar a situação.
Prorrogação das moratórias bancárias – Recentemente, a AHRESP apresentou ao Governo um conjunto de várias propostas destinadas a reforçar a tesouraria das empresas do alojamento turístico e da restauração e similares. Uma das principais propostas consiste na prorrogação das moratórias bancárias até 30 de junho de 2022, que deve ser seguida de um plano de amortização de médio e longo prazo (10 anos) para todos os empréstimos que se encontram ao abrigo dessas moratórias. A AHRESP aguarda resposta do Governo a esta proposta e alerta para a aproximação da data de fim da moratória pública, insistindo que as empresas precisam de receber informação atempadamente, de forma a gerirem as suas necessidades de tesouraria. A necessidade de discutir o tema das moratórias antes de setembro foi este fim-de-semana destacada por António Saraiva, presidente da CIP, que defendeu, em entrevista à imprensa, que a banca, em articulação com o Governo, deve “ajudar aquelas empresas que manifestamente não vão conseguir honrar este compromisso até 23 de setembro“, como empréstimos de longo prazo. João Oliveira e Costa, presidente do BPI, destacou, também em entrevista, que “não devíamos falar em setembro, mas sim agora. O tema é encontrar soluções agora. Os empresários vivem de expectativas e confiança, não podemos ficar à espera de setembro para ver o que acontece”.
Turismo contínua ausente do Plano de Recuperação e Resiliência – Após receber os contributos resultantes da consulta pública, o Primeiro-Ministro apresentou na passada sexta-feira a nova versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Porém, apesar da inclusão de uma componente direcionada para a Cultura, de uma forma geral o setor do turismo permanece ausente das estratégias e investimentos propostos. No contributo apresentado pela AHRESP, foi salientado que a resiliência que o turismo demonstrou em vários momentos de crise exige uma nova abordagem estratégica que lhe permita recuperar da crise atual, de forma a estimular uma recuperação mais ampla e célere da economia nacional. Não obstante o PRR ser um documento de linhas macro, em que algumas das matérias são transversais a várias atividades, a realidade é que se deveria atender a um capítulo específico destinada àquela que era, até março de 2020, a maior atividade económica exportadora do país.
Novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade continua por regulamentar – A AHRESP defende que a regulamentação do novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial seja divulgada com a maior brevidade possível, uma vez que mais de um mês após o seu anúncio, continuamos a aguardar que este incentivo financeiro seja regulamentado por portaria do membro do Governo responsável pela área do Trabalho, designadamente no que respeita aos procedimentos, condições e termos de acesso. O novo Incentivo Extraordinário virá atribuir até 2 salários mínimos por trabalhador às empresas que estiveram abrangidas pelo Lay-off Simplificado ou pelo Apoio à Retoma Progressiva no primeiro trimestre de 2021. Na fase de retoma da atividade que inicia hoje para muitas empresas, é essencial que esta medida de apoio à normalização seja regulamentada e fique disponível o mais breve possível.
AHRESP
