A Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) informa que recebeu comunicação da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) informando do encerramento do processo de monitorização do Plano Estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado Português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de Março de 2017.
A decisão naquela data considerou as medidas de recapitalização da CGD como isentas de auxílio de Estado, cumprindo o teste do investidor privado numa avaliação ex-ante que a Comissão efetuou com base nas informações de que dispunha à data da decisão, designadamente o plano estratégico a implementar até ao final de 2020. Durante este período foram apresentados relatórios regulares e discutida a implementação do Plano, pelo que a comunicação agora recebida permite concluir que o mesmo foi cumprido com sucesso.
Com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em Junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco´s), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017- 2020.
O sucesso da conclusão do Plano Estratégico 2017-2020 é um elemento determinante para o futuro sustentável da Caixa Geral de Depósitos, permitindo reforçar a sua missão no apoio às empresas e famílias.
LG CGD