São as propostas que as Associações Empresariais ontem reunidas a convite da CPPME, apresentam ao Governo para a recuperação da economia e o desenvolvimento empresarial.
A convite da CPPME, reuniram ontem 40 Associações Empresariais de diversos sectores de actividade, para analisar as medidas de Apoio à Economia e ao Emprego, que o Governo tem adoptado, bem como o grau de execução das propostas que estas têm apresentado, conjunta ou sectorialmente.
Da análise feita, constatou-se uma enorme preocupação quanto ao futuro, perante a dispersão dos anúncios, o excesso de regulamentação, a burocracia, os atrasos e a insuficiência dos apoios até aqui concretizados.
Assim, consideram premente e necessário que o Governo adopte medidas concretas e eficazes que respondam às necessidades reais dos micro, pequenos e médios empresários, nesta nova fase, tendo em conta a perspectiva de retoma económica.
CINCO MEDIDAS URGENTES
1.Apoio a fundo perdido para tesouraria e capitalização – um reforço de tesouraria e capitalização (RTC) – 2% do VN para micro empresas; 1% do VN para pequenas empresas, duplicando estas percentagens, para os sectores com perdas superiores a 40%;
2.Prorrogação e alargamento das moratórias – privadas e públicas;
3.Não discriminação das MPME, conforme Art.º 359.º do OE 2021 – a diferenciação a estabelecer apenas pode reflectir a classificação legal das empresas em micro, pequenas e médias empresas – não pode utilizar, CAE, tipo de contabilidade, ter ou não ter trabalhadores, dívidas ou data de estabelecimento para atribuir ou não apoios;
4.Regime especial para pagamento de impostos em atraso, sem juros nem garantias e suspensão do pagamento por conta (PPC) conforme estabelecido no OE 2021;
5.Apoio à criação e manutenção de emprego – Apoio a fundo perdido de 15 mil euros por cada posto de trabalho criado, preenchido por desempregados. Apoio de 75% do valor recebido de ajudas Covid de Março 2020 a Maio 2021, às empresas que mantiveram os postos de trabalho.
CINCO MEDIDAS PARA A SOBREVIVÊNCIA DO TECIDO EMPRESARIAL
1.Fundos Comunitários e PRR – fixar um plafond mínimo de 50% dos fundos a distribuir como incentivos às empresas para as micro e pequenas empresas;
2.Redução dos Custos Operacionais e de Contexto;
3.Fundos para o emprego;
4.Apoios à exportação – Comparticipação dos encargos com o transporte para o exterior, de produtos regionais de Denominação de Origem Protegida, de forma a compensar os custos com a exportação, permitindo assim a valorização do produto nacional e o apoio a pequenos produtores;
5.Plataforma e rede de contactos informáticos e presenciais, de acompanhamento à recuperação empresarial, para micro e pequenos empresários.
CPPME