AHRESP | BDA 05.05.2021 – Governo prepara formas de Apoiar as Empresas após o Fim das Moratórias Bancárias

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Inquérito AHRESP abril – Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de abril para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Clique aqui para responder.

7ª Edição do Fórum de Turismo Interno “Vê Portugal” no dia 26 de maio – A cidade das Caldas da Rainha vai acolher, no dia 26 de maio, a 7.ª edição do Fórum de Turismo Interno “Vê Portugal”. Esta é uma iniciativa da Turismo do Centro de Portugal, que todos os anos junta especialistas nacionais e internacionais para uma discussão alargada sobre os desafios colocados pelo turismo interno. A grande novidade da edição deste ano é o facto de decorrer em formato híbrido. “Lei 33/2013 – Que Futuro?”, “Tendências na Promoção e Estruturação Turística Nacional Pós-COVID-19” e “Comercialização e Venda” são os três temas em análise. Entre os oradores já confirmados, onde se destacam as presenças de Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, de Alessandra Priante, Diretora do Departamento Regional para a Europa da Organização Mundial de Turismo, de Marta Poggi, conferencista especializada em Tendências, Inovação e Transformação Digital, entre outros, contará também com a presença de Carlos Moura, primeiro vice-presidente da AHRESP.

Nova campanha sobre destino Algarve – “O Algarve fica-te bem! Sempre.” é o que o maior destino turístico do país quer recordar aos portugueses e espanhóis, para que celebrem as férias de verão na região, numa altura em que decorre a última fase de desconfinamento em Portugal. A nova campanha do Turismo do Algarve estará ativa este mês de maio e aposta num vídeo para inspirar turistas e aumentar reservas nos próximos meses, conhecidos como a época alta do setor na região. 

Espaços de coworking e teletrabalho para valorizar o interior do País – A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, participou na assinatura de acordos de cooperação para a instalação da primeira rede de espaço de espaços de coworking e teletrabalho com o objetivo de valorizar o Interior. A Ministra realçou que o objetivo desta rede é “reforçar uma lição importante da pandemia”, permitindo que muitas possam conseguir continuar a optar por territórios do Interior depois de “muitas organizações terem descoberto que conseguem funcionar em teletrabalho”. Consulte site ahresp.com/.

MEDIDAS AHRESP

Quebra de faturação exigida no Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica deve utilizar o ano 2019 como base de comparação – A AHRESP defende que o acesso ao Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica, em vigor até 30 de junho de 2021, deve ter em consideração os meses homólogos de 2019, e não os do ano 2020. Este apoio, destinado aos membros de órgãos estatutários e os trabalhadores independentes dos setores do turismo, da cultura, tem como condição de acesso uma situação de paragem total de atividade ou uma quebra de faturação superior a 40%, o que não deve ser aferido com base nos meses de abril a junho de 2020, pois nessa altura as atividades já estavam paradas como consequência das medidas restritivas de controlo da pandemia, pelo que se torna muito difícil atingir a quebra de 40%. É essencial que seja alterada a forma de cálculo, sob pena da prorrogação deste Apoio Extraordinário não ter qualquer alcance e não produzir o efeito pretendido.

Governo prepara formas de apoiar as empresas após o fim das moratórias bancárias – Com o fim das moratórias bancárias previsto para setembro 2021, o Ministro da Economia acaba de anunciar, em audição no Parlamento, que o Governo está a estudar formas de apoiar as empresas dos setores mais afetados no período pós-moratória, nomeadamente estender os prazos de reembolso dos créditos e permitir alguma carência, “para que as empresas não concentrem o seu cash flow no reembolso de dívidas”. Conforme a AHRESP tem vindo a defender, é da maior importância que sejam disponibilizados mecanismos de capitalização, bem como uma urgente revisão dos planos de amortização a longo prazo (no mínimo por 10 anos), de forma a garantir o cumprimento das obrigações das empresas e atenuar o valor das prestações a reembolsar. Aguardamos com expectativa mais esclarecimentos sobre estas duas medidas.

Medidas de Autoproteção – A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) veio impor obrigações ao nível da manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo do tempo de vida do edifício. As Medidas de Autoproteção, que definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança e dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio, devem ser implementadas. Para ajudar os nossos empresários a cumprir a lei, a AHRESP dispõe de um serviço específico-: para obter mais informações, por favor contacte os nossos serviços: 213527060.

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