DECO PROTESTE defende Melhorias e Alterações à Lei para a “Mobilidade elétrica”

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A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, avaliou a resposta da rede pública de carregamento elétrico com um teste que consistiu em percorrer três mil quilómetros em Portugal, Espanha, Itália e Bélgica, em carros 100 por cento elétricos. Apesar de o consumidor poupar no combustível e na manutenção, a tecnologia ainda levanta dúvidas junto dos consumidores e as soluções são desiguais nos diferentes países. No geral, falta uma visão comum e integrada a nível europeu, com postos mais rápidos e melhorias a fazer na lei.

Segundo Alexandre Marvão, especialista em Mobilidade da DECO PROTESTE, “o legislador, os construtores de carros, as empresas e os operadores de postos ainda têm muito trabalho pela frente para tornarem o carro elétrico uma opção apelativa para os consumidores”.

Como ponto de partida, a DECO PROTESTE considera necessário reforçar a lei ou dar acesso a financiamento para que se possam instalar postos de carregamento privados nos edifícios antigos e nas novas construções, uma vez que a melhor forma de carregar um carro elétrico é fazê-lo durante os longos períodos em que está estacionado. Com esta melhoria, a rede pública fica disponível para fazer carregamentos no caso de viagens longas, necessidades pontuais ou quando o consumidor não tem outra forma de carregar o carro.

Na rede pública em meio urbano, o principal receio dos consumidores é o tempo de carregamento, que não pode ser longo ou um momento perdido. A DECO PROTESTE verificou que apenas 7% dos carregadores têm potência superior a 42 kWh, defendendo a conversão da rede pública para carregadores com mais de 22 kWh e a criação de pontos de carregadores rápidos. No caso das autoestradas, a organização de defesa do consumidor propõe que as principais rotas tenham carregadores rápidos e ultrarrápidos em todas as estações, com postos suficientes para os veículos que ali circulam.

Outra das limitações verificadas no teste à resposta da rede pública de carregamento elétrico foi a distância entre carregadores. Fora das localidades, a DECO PROTESTE considera fundamental garantir distâncias inferiores a 50 quilómetros entre postos. O pagamento também deve ser facilitado para os turistas, os utilizadores ocasionais e quem se esquecer do telemóvel. Nestas situações, deve ser possível pagar com cartão de crédito ou débito, dinheiro ou um cartão pré-pago. Portugal é um bom exemplo de um sistema de pagamento universal, em que o consumidor pode contratar o fornecedor à sua medida e usar o mesmo cartão em todos os postos.

Para a DECO PROTESTE falta, também, regulamentar e harmonizar os critérios das tarifas e das taxas extra. A tarifa tem de ser justa e estar indicada, com informação clara sobre o preço da energia, a par da criação de um protocolo de comunicação comum entre as estações. Só desta forma as apps podem exibir dados fiáveis, como o local, a disponibilidade, o preço e a reserva.

O teste à mobilidade elétrica dos carros realizou-se entre outubro de 2020 e janeiro de 2021.

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