Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Loulé promove uma consulta ao mercado imobiliário, sem compromisso, para encontrar imóveis destinados à habitação pública.
Com o objetivo de dar continuidade aos projetos que constituem a Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé, esta iniciativa, cujo prazo decorre até 18 de junho, tem em vista tanto a vertente de aquisição como de arrendamento de habitações, desde que as mesmas se localizem neste concelho e obedeçam a determinados critérios. As tipologias habitacionais poderão variar entre o T1 e T4 e todos os imóveis deverão ter condições de habitabilidade imediata visto não ser intenção do Município levar a cabo obras de reabilitação, conservação ou remodelação nos mesmos, até para permitir acelerar o processo.
Por outro lado, os imóveis propostos deverão encontrar-se registados na Conservatória do Registo Predial, possuir licença da habitabilidade e dispor de todas as redes de infraestruturas (água, saneamento, drenagem, eletricidade e telecomunicações). Finalmente, não poderão estar sujeitos a quaisquer penhoras a favor de terceiros (no caso de venda), nem a qualquer usufruto, ou outro ónus ou encargo a favor de terceiros.
As propostas deverão ser entregues através do email [email protected] ou nos serviços de expediente da Autarquia. Nelas devem constar a minuta de proposta de venda/ arrendamento (disponível no sitio eletrónico do Município, podendo também ser solicitada através do e-mail [email protected]); a licença de habitabilidade (ou apenas a indicação do n.º e ano da mesma na minuta); a Caderneta Predial e a Certidão do Registo Predial devidamente atualizadas.
Recorde-se que, num horizonte de 10 anos (até 2030), a Câmara Municipal de Loulé quer apoiar 1400 famílias, proporcionando-lhes o acesso à habitação, seja num regime apoiado ou acessível. Para dar corpo a esta meta, no passado dia 27 de abril, foram atribuídas as primeiras 22 chaves de habitação pública, no mesmo dia em que foi lançada também a primeira pedra de 17 fogos habitacionais em Salir e apresentado o projeto da Urbanização da Clona, na cidade de Loulé, onde irão nascer 128 fogos.
Note-se que já em 2020, entre os meses de julho e agosto, a Autarquia tinha promovido uma consulta ao mercado imobiliário semelhante e é precisamente em algumas dessas habitações que já estão instaladas famílias beneficiárias deste projeto.
GAP da CM Loulé
