Abertura de candidaturas ao novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e ao Apoio Simplificado – As candidaturas ao novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e ao Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho decorrem entre dia 19 de maio, a partir das 9h, e dia 31 de maio, até às 18h, no portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na área de gestão de cada entidade. A candidatura é obrigatoriamente apresentada pelo representante da entidade para a sede da mesma. Para o efeito, caso as empresas ainda não o tenham feito, devem proceder ao registo do representante e da entidade nesse portal utilizando as credenciais da Segurança Social Direta, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP. Estes procedimentos devem ser efetuados o mais cedo possível.
Navios de cruzeiro de regresso a Portugal – Está desde hoje autorizado o movimento de passageiros de cruzeiros nos portos do território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. Assim, está autorizado o embarque, desembarque e licenças para terra exclusivamente mediante apresentação de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque ou desembarque, conforme o caso.
Saiba mais aqui Link: https://dre.pt/application/conteudo/163442530
Publicado diploma que fixa datas da época balnear e qualificação das praias de banhos – Foi publicada a Portaria que procede à identificação das águas balneares e à definição da respetiva época que, a nível nacional, decorrerá de 15 de maio a 31 de outubro. O início da época balnear, a ocupação, a lotação e a utilização das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, para o ano de 2021, ficam condicionados às normas legais e regulamentares aprovadas pelas entidades competentes, as quais devem definir, para cada localidade, a natureza, o prazo, a descrição expressa e a circunscrição territorial das medidas a adotar.
Saiba mais aqui: https://dre.pt/application/conteudo/163442525
Quebra na atividade turística responsável por mais de 75% da redução do PIB registada em 2020 – Segundo a estimativa preliminar da Conta Satélite do Turismo para o ano de 2020, publicada pelo INE, o Valor Acrescentado Bruto gerado pelo Turismo (VABGT) totalizou mais de 8,1 mil milhões de euros em 2020 e representou 4,6% do VAB nacional (8,4% em 2019), valor que só foi inferior em 2010 (4,1%). Estima-se que a atividade turística tenha gerado um contributo direto e indireto de 12,8 mil milhões de euros para o PIB em 2020, o que corresponde a 6,3% (11,8% em 2019). A redução da atividade turística foi responsável por cerca de 75% da variação do PIB de 2020, que se fixou em -7,6%.
2021 será 20% a 30% melhor que no ano passado – Em entrevista à imprensa, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, referiu que a entrada de Portugal para a lista verde britânica, assim como o ritmo a que decorre a vacinação e o não aparecimento de novas estirpes pode ajudar a acelerar a recuperação o turismo. “As perspetivas são positivas. São melhores (20% a 30% acima) do que no ano passado”.
Testagem em Viseu – Decorreu hoje a sessão de testagem a profissionais do setor do Turismo na delegação de Viseu da AHRESP. A sessão resultou de uma parceria entre Autoridade Regional de Saúde do Centro (ARS) – ACeS Dão Lafões/Unidade de Saúde Pública e Cruz Vermelha. Mais de 130 pessoas foram testadas.
MEDIDAS AHRESP
Regras para turistas estrangeiros – Com a abertura da possibilidade das viagens aéreas por motivos não essenciais a turistas britânicos e de outras nacionalidades do espaço Schengen (exceto países de risco elevado), mediante a apresentação de um Teste RT-PCR negativo realizado nas 72 horas antes do embarque, a Secretária de Estado do Turismo apela à divulgação das regras sanitárias e de funcionamento dos espaços de comércio e restauração, de forma a salvaguardar a segurança e estabilidade do destino Portugal. As regras são as seguintes:
- É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável;
- É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados para o efeito;
- No período após as 21h00 e até às 06h00 apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições;
- Os estabelecimentos de restauração e similares encerram às 22h30h, exceto os que se encontrem em conjuntos comerciais e não disponham de uma entrada autónoma e independente pelo exterior, os quais, aos sábados, domingos e feriados, encerram às 19h00.
A AHRESP considera este reforço na comunicação um importante passo para a estabilização da confiança do “destino Portugal” e apelas à implementação de uma campanha de divulgação pelos próximos meses das regras presentes e das suas futuras alterações nos principais pontos de entradas fronteiriços no nosso país.
AHRESP pede prioridade de vacinação aos trabalhadores da Restauração e Alojamento Turístico – A AHRESP defende que os trabalhadores do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares devem ser prioritários na vacinação contra a doença da COVID-19, à semelhança do que já foi decidido quanto aos trabalhadores de limpeza dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais. Sendo o risco da tarefa que deve prevalecer, e não o respetivo estatuto profissional, os trabalhadores do setor da Restauração também prestam serviços em hospitais, escolas, lares e outros e deverão por isso estar mais protegidos. Por outo lado, e principalmente no momento em que o turismo internacional está de regresso ao país, entendemos que todos os trabalhadores do Alojamento Turístico e da Restauração devem ser vacinados, à semelhança da decisão tomada na Região Autónoma da Madeira, que já deu início ao processo de vacinação dos profissionais do Turismo. A AHRESP apela a que idêntica medida seja implementada em território continental.
AHRESP acorda atualizações salariais para cantinas e refeitórios – A AHRESP promoveu atualizações salariais ao contrato coletivo de trabalho negociado com o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE), aplicável às cantinas, refeitórios e fábricas de refeições. Nesta sequência, e à semelhança do que já foi possível fazer na negociação anterior, foram promovidas atualizações salariais para o ano em curso (um aumento de 30,00€ em cada nível salarial) bem como para o ano de 2022 (um aumento de 35,00€).
Consulte aqui a publicação em Boletim do Trabalho e Emprego: http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2021/18/17661773.pdf
AHRESP
