A Associação Regenerarte – Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas, denunciou às autoridades aquilo que testemunhou com profunda tristeza: mais uma plantação de abacates no Algarve envolta em dubiedades legais. Os terrenos são invadidos, faz-se a decapagem do coberto vegetal natural e autóctone, a despedrega, o condicionamento químico. A fauna desaparece. A topografia é alterada, as tubagens, válvulas e bombas para a fertirrigação são instaladas.
Um deserto de plástico e pó, a penetrar o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A água vimos correr ferozmente proveniente do Perímetro de Rega do Mira para ser armazenada em uma grande charca que nunca existiu antes, no meio da plantação e já fora da zona de irrigação do perímetro, ainda antes das jovens plantas serem instaladas. Esta água provém da barragem de Santa Clara e neste momento o acesso de pequenos agricultores ao sistema de rega está a ser negado pela Associação de Beneficiários do Mira devido ao baixo nível de água que se verifica na barragem (prestes a atingir o nível mínimo de exploração).
Após a denúncia da semana passada feita pela REGENERARTE à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) sobre as irregularidades detetadas pela nossa associação relativamente a uma NOVA plantação de abacates no concelho de Aljezur, a sua Inspetora Diretora requereu, no ofício com a referência NUI/RD/OT/000033/21.3.CRI (que nos foi enviado com conhecimento) a verificação da situação a um conjunto de instituições.
Estão assim notificadas a averiguar a situação, quatro instituições, “atentas as competências desses Serviços no licenciamento e fiscalização, designadamente, as da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no âmbito de Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e Reserva Ecológica Nacional, da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração de Região Hidrográfica do Algarve na proteção dos recursos hídricos, do Instituto da Conservação Natureza e das Florestas, na proteção da conservação da natureza e análise de incidências ambientais, e da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural no regadio”.
São ainda a CCDR, a ARH/APA, o ICNF e a DRADR notificadas para agir em conformidade. Hoje esteve lá o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR) a fazer averiguações e a recolher testemunhos da alarvidade.
A Regenerarte opõe-se, veementemente, à proliferação de qualquer tipo de monocultura intensiva no Algarve por esta não ser sustentável, principalmente porque é também intensiva no consumo de água e uso de herbicidas e fertilizantes, especialmente numa região onde os efeitos das alterações climáticas são muito claros com as estatísticas oficiais a evidenciarem, em simultâneo, a redução dos níveis de precipitação, a redução das reservas de água, o aumento da temperatura e a situação de seca moderada no território.
A Regenerarte opõe-se, veementemente, à proliferação da ilegalidade.
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Associação Regenerarte
