GNR UAF: Setúbal – Apreensão de 100 quilos de Folha de Tabaco em Situação Irregular  

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A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 12 de junho, apreendeu 100 quilos de folha de tabaco em situação irregular, no distrito de Setúbal.

No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito da atividade de prevenção e combate à evasão fiscal direcionada para as transportadoras, os militares da Guarda detetaram 100 quilos de folha de tabaco, acondicionados em 10 caixas.  Após diligências policiais, foi possível apurar que as mesmas não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional, nem se faziam acompanhar de qualquer documentação que atestasse a suspensão do imposto, culminando na sua apreensão.

Caso este produto tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado superior a 21 500 euros.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial do Seixal.

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