O Conselho de Ministros desta quinta-feira determinou que o Município de Loulé não irá avançar no processo de desconfinamento, voltando a aplicar-se as regras que estavam em vigor na semana passada.
Segundo as autoridades, Loulé encontra-se na lista dos concelhos que não progridem no desconfinamento, por registar pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias. De facto, a contabilização do número de casos positivos de COVID-19 foi uniformizada em termos nacionais tendo sido criado um rácio entre o número de positivos e a população dos concelhos, rácio esse que é utilizado na matriz de risco para definir as medidas de saúde pública e de confinamento a adotar.
O Senhor Primeiro-Ministro, recentemente, esclareceu que os casos nacionais detetados deveriam ser atribuídos ao concelho onde as pessoas residem e não onde são detetados.
Desta forma vimos pedir que seja seguida integralmente a proposta defendida publicamente pelo Senhor Primeiro-Ministro, o que atualmente não está a acontecer e penaliza os concelhos com mais turismo como é o caso do concelho de Loulé. Para além disto defendemos que deverá ser aplicado corretamente o rácio definido, e, consequentemente, contabilizados todos os visitantes estrangeiros que estão nos hotéis, quer nos residentes no concelho, quer no número de casos positivos.
Saliente-se que na atualidade só são contabilizados nos positivos, estando assim o rácio definido a ser erradamente calculado. Esta situação será facilmente corrigida se forem contabilizadas as dormidas nos hotéis de cada concelho e acrescido este número à população dos residentes. Consideramos que estas alterações são essenciais para que exista justiça e não se penalize duplamente regiões como o Algarve e outras.
Desde já nos disponibilizamos para colaborar na obtenção do número de residentes diários dos hotéis para fornecer às entidades de saúde.
O Município tem publicado abertamente duas vezes por semana a situação epidemiológica do concelho com os números comunicados pela Administração Regional de Saúde que refletem os casos registados em pessoas que se encontram naquele momento no nosso território.
Assim, a Câmara Municipal de Loulé lamenta este retrocesso no processo de desconfinamento, numa altura em que a principal atividade económica do concelho retomava uma trajetória de recuperação com contratos e compromissos assumidos geradores de responsabilidades.
Apelamos à Autoridade de Saúde que aplique o critério para os residentes nacionais e que sejam corrigidos os erros de cálculo do rácio definido para todo o país.
Estamos seguros que esta correção evitará o retrocesso ao qual estamos a ser sujeitos, evitando que o concelho e os seus agentes económicos voltem a mergulhar numa crise profunda.
GAP da CM Loulé
