Portugal presidiu ao Conselho Informal dos Ministros das Pescas da União realizado em Lisboa

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O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, presidiu dia 15 de junho, no Centro Cultural de Belém, a um Conselho Informal de Ministros das Pescas da União Europeia, cujo tema se centrou no futuro da Política Comum das Pescas (PCP). No evento a área das Pescas foi representada pela Secretaria de Estado das Pescas, Teresa Coelho, tendo a DGRM integrado também a comitiva portuguesa.

Neste encontro ministerial foram identificados os resultados positivos alcançados, desde a entrada em vigor da atual Política Comum das Pescas, a 1 de janeiro de 2014, e os aspetos que carecem de ser melhorados no futuro próximo.

De forma genérica, as delegações identificaram progressos significativos ao nível da gestão sustentável dos recursos marinhos, mas defenderam que a componente económica e social da pesca deve ser melhor equacionada, bem como deve ser aprofundado o modelo de recolha de informação das pescas, instrumento essencial para a boa gestão das pescarias.

Os Ministros defenderam, também, a importância de haver um maior envolvimento dos Conselhos Consultivos e das Organizações representativas da pesca no processo de decisão, e, acreditam que uma revisão da atual Política Comum das Pescas irá ter em conta, nomeadamente, o Pacto Ecológico Europeu e o BREXIT.  

Por último, todos reconheceram a importância de serem encontradas soluções flexíveis no quadro da gestão das pescarias, que tenham em conta as especificidades da pequena pesca costeira, da pesca que se desenvolve no Mediterrâneo e no Báltico, bem como das pescarias que foram fortemente afetadas pelo BREXIT.

Com esta reunião, iniciou-se um ciclo de debates a nível ministerial, com vista a delinear as linhas orientadoras que presidirão á revisão da atual Política Comum das Pescas, que ocorrerá na sequência do balanço apresentado pela Comissão, até 31 de dezembro de 2022.

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