Reunião do deputado Parlamentar do BE Algarve com o diretor do ICNF

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Na sequência da denúncia dos atentados ambientais que se multiplicam  pelo Algarve, o Bloco de Esquerda solicitou uma reunião com o Diretor  Regional do Algarve do Instituto da Conservação da Natureza e das  Florestas (ICNF), Dr. Castelão Rodrigues. A reunião realizou-se no  passado dia 5 de julho. Por parte do Bloco estiveram o deputado eleito  pelo Algarve e um membro do Secretariado da Distrital do BE.

O deputado do BE pediu esclarecimentos acerca dos atentados ambientais  em duas áreas do Sotavento Algarvio (Cabanas de Tavira e Manta Rota),  bem como o ponto da situação da zona húmida das Alagoas Brancas, em  Lagoa.

Concretamente, o Diretor Regional do ICNF foi questionado sobre os  atentados ambientais ocorridos na Caiana (Cabanas de Tavira), que  consistiram na alteração do perfil do terreno, com destruição do  coberto vegetal, em pleno Parque Natural da Ria Formosa, e na Manta  Rota, com a conversão do pomar de sequeiro em culturas intensivas de regadio. Para além da alteração da paisagem numa zona em que é  importante a salvaguarda do ambiente natural, o deputado do BE lembrou  que o previsível elevado consumo de água contraria a sustentabilidade  hídrica, cuja necessidade resulta acrescida, devido ao problema das  alterações climáticas.

O Diretor Regional do ICNF informou que o proprietário do terreno  situado na Caiana nunca fez nenhum pedido ao ICNF para qualquer  intervenção, em particular a remoção do coberto vegetal, sendo que o  ano passado foi alvo de um processo de contraordenação. Este ano  reincidiu nos abusos, desobedecendo ao embargo, pelo que o ICNF participou o atentado ambiental ao Ministério Público, daí tendo  resultado a paragem da intervenção por parte do proprietário infrator.
Na Manta Rota sucedeu que o pomar de alfarrobeiras não terá sido  rentável quanto o que era expectável, segundo o proprietário, pelo que  este o reconverteu numa outra produção de regadio. Uma vez que a  exploração não se encontra num perímetro de rega, não necessitando de  fundos comunitários, legalmente não há motivos para interdição dessa  intervenção. Não obstante, há 3 hectares em zona de proteção parcial,  os quais foram objeto de embargo por parte do ICNF – segundo referiu o  seu diretor Regional

Assim sendo, há um pedido de parecer para citrinos e abacates, mas  apenas para a área designada de “complementar”. O Diretor esclareceu  que a lei não impede os proprietários dos terrenos de optarem pelas  plantações que entenderem, se bem que, a partir de 100 hectares haja  necessidade de avaliação de impacte ambiental, sendo que, no caso de  áreas classificadas, aquele limite desce para 50 hectares.

O Dr. Castelão Rodrigues disse que o ICNF tem de dar resposta a muitas  solicitações de âmbito jurídico, pelo que, recentemente (em 1 de  junho) entraram para o Instituto mais 21 juristas, sendo um para o  Algarve. Assim, a Direção Regional do Algarve conta agora com 3  juristas.

Para além das limitações decorrentes da lei, o Diretor Regional  manifestou a preocupação com o estado dos terrenos após cessarem as  explorações. Fazem-se estufas, tapetes de olival, de citrinos,… e  depois, quando por qualquer motivo se arrancarem, o que é que fica?

Para o Bloco de Esquerda, nos locais onde tiveram lugar os atentados  ambientais têm os proprietários de ser responsabilizados por essas  ações ilegais e proceder à renaturalização das áreas ambientais  destruídas. Neste sentido, o Grupo Parlamentar bloquista irá requerer  a presença, na Assembleia da República, do ministro do Ambiente para  prestar todos os esclarecimentos considerados necessários.

Relativamente às Alagoas Brancas (concelho de Lagoa), o Diretor  Regional precisou que nas Alagoas há valores faunísticos que deveriam  ser preservados. Porém, esclareceu que o ICNF, sendo um instituto  público com intervenção a nível nacional, não tem toda a autonomia.  Mais acrescentou que o ICNF tem poder de certificação, por exemplo na Lagoa dos Salgados, o que já não sucede nas Alagoas Brancas. Quanto às  outras lagoas, a responsabilidade cabe aos próprios municípios de  Loulé e Lagoa. Deu o exemplo da Fonte Benémola e da Rocha da Pena, que  já estão classificadas. A não intervenção do ICNF nas Alagoas Brancas  (abrangidas pelo PDM aprovado em Lagoa) deve-se ao facto de se tratar,  como noutros casos, de áreas pequenas localizadas na malha urbana,  sendo que o próprio enquadramento das áreas protegidas remete a  responsabilidade para os municípios.

O Bloco de Esquerda considera que as Alagoas Brancas devem ser  defendidas e preservadas com a aplicação do estatuto de zona húmida de  interesse municipal, devendo o município de Lagoa, em articulação como  ICNF e outras entidades, trabalhar nesse sentido e não ficar capturado  pelos interesses imobiliários e especulativos.

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