Na sequência da denúncia dos atentados ambientais que se multiplicam pelo Algarve, o Bloco de Esquerda solicitou uma reunião com o Diretor Regional do Algarve do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Dr. Castelão Rodrigues. A reunião realizou-se no passado dia 5 de julho. Por parte do Bloco estiveram o deputado eleito pelo Algarve e um membro do Secretariado da Distrital do BE.
O deputado do BE pediu esclarecimentos acerca dos atentados ambientais em duas áreas do Sotavento Algarvio (Cabanas de Tavira e Manta Rota), bem como o ponto da situação da zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa.
Concretamente, o Diretor Regional do ICNF foi questionado sobre os atentados ambientais ocorridos na Caiana (Cabanas de Tavira), que consistiram na alteração do perfil do terreno, com destruição do coberto vegetal, em pleno Parque Natural da Ria Formosa, e na Manta Rota, com a conversão do pomar de sequeiro em culturas intensivas de regadio. Para além da alteração da paisagem numa zona em que é importante a salvaguarda do ambiente natural, o deputado do BE lembrou que o previsível elevado consumo de água contraria a sustentabilidade hídrica, cuja necessidade resulta acrescida, devido ao problema das alterações climáticas.
O Diretor Regional do ICNF informou que o proprietário do terreno situado na Caiana nunca fez nenhum pedido ao ICNF para qualquer intervenção, em particular a remoção do coberto vegetal, sendo que o ano passado foi alvo de um processo de contraordenação. Este ano reincidiu nos abusos, desobedecendo ao embargo, pelo que o ICNF participou o atentado ambiental ao Ministério Público, daí tendo resultado a paragem da intervenção por parte do proprietário infrator.
Na Manta Rota sucedeu que o pomar de alfarrobeiras não terá sido rentável quanto o que era expectável, segundo o proprietário, pelo que este o reconverteu numa outra produção de regadio. Uma vez que a exploração não se encontra num perímetro de rega, não necessitando de fundos comunitários, legalmente não há motivos para interdição dessa intervenção. Não obstante, há 3 hectares em zona de proteção parcial, os quais foram objeto de embargo por parte do ICNF – segundo referiu o seu diretor Regional
Assim sendo, há um pedido de parecer para citrinos e abacates, mas apenas para a área designada de “complementar”. O Diretor esclareceu que a lei não impede os proprietários dos terrenos de optarem pelas plantações que entenderem, se bem que, a partir de 100 hectares haja necessidade de avaliação de impacte ambiental, sendo que, no caso de áreas classificadas, aquele limite desce para 50 hectares.
O Dr. Castelão Rodrigues disse que o ICNF tem de dar resposta a muitas solicitações de âmbito jurídico, pelo que, recentemente (em 1 de junho) entraram para o Instituto mais 21 juristas, sendo um para o Algarve. Assim, a Direção Regional do Algarve conta agora com 3 juristas.
Para além das limitações decorrentes da lei, o Diretor Regional manifestou a preocupação com o estado dos terrenos após cessarem as explorações. Fazem-se estufas, tapetes de olival, de citrinos,… e depois, quando por qualquer motivo se arrancarem, o que é que fica?
Para o Bloco de Esquerda, nos locais onde tiveram lugar os atentados ambientais têm os proprietários de ser responsabilizados por essas ações ilegais e proceder à renaturalização das áreas ambientais destruídas. Neste sentido, o Grupo Parlamentar bloquista irá requerer a presença, na Assembleia da República, do ministro do Ambiente para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários.
Relativamente às Alagoas Brancas (concelho de Lagoa), o Diretor Regional precisou que nas Alagoas há valores faunísticos que deveriam ser preservados. Porém, esclareceu que o ICNF, sendo um instituto público com intervenção a nível nacional, não tem toda a autonomia. Mais acrescentou que o ICNF tem poder de certificação, por exemplo na Lagoa dos Salgados, o que já não sucede nas Alagoas Brancas. Quanto às outras lagoas, a responsabilidade cabe aos próprios municípios de Loulé e Lagoa. Deu o exemplo da Fonte Benémola e da Rocha da Pena, que já estão classificadas. A não intervenção do ICNF nas Alagoas Brancas (abrangidas pelo PDM aprovado em Lagoa) deve-se ao facto de se tratar, como noutros casos, de áreas pequenas localizadas na malha urbana, sendo que o próprio enquadramento das áreas protegidas remete a responsabilidade para os municípios.
O Bloco de Esquerda considera que as Alagoas Brancas devem ser defendidas e preservadas com a aplicação do estatuto de zona húmida de interesse municipal, devendo o município de Lagoa, em articulação como ICNF e outras entidades, trabalhar nesse sentido e não ficar capturado pelos interesses imobiliários e especulativos.
BE Algarve
