DGRM | Portugal designa Marítimos como Trabalhadores Essenciais

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A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que Portugal integra a listas dos Membros da Organização Marítima Internacional (IMO) que já designaram os Marítimos como trabalhadores essenciais.

Reconhece-se o papel crucial desempenhado pelo setor do transporte marítimo internacional e pelos marítimos, principalmente no momento pandémico em que vivemos, para a manutenção de cadeias de abastecimento globais, assegurando a circulação de 90% dos bens, incluindo os materiais médicos de primeira necessidade, produtos alimentares e combustível.

Esta iniciativa é essencial para excecionar os Marítimos das restrições relacionadas com a COVID-19 impostas nas viagens permitindo que as deslocações para os navios onde vão exercer funções.

E permite no final dos contratos o devido repatriamento, evitando assim o incumprimento e violação das regras da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006), com extensão de validade de contratos que chegam a atingir os dois anos.

Adicionalmente, vem potenciar o estabelecimento de prioridade de vacinação para este grupo de profissionais essenciais, reforçar o pleno e cabal cumprimento das disposições da MLC, assegurar a prestação de cuidados médicos imediatos e em situações de emergência, bem como o acesso a instalações médicas em terra, independentemente da nacionalidade e, se necessário, a uma repatriação de emergência.

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