PAN renova candidatura ao Município de Lagos

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O PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregou ontem as listas de candidatura ao Município de Lagos, com Maria João Sacadura como candidata à presidência da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. O partido avança também com a candidatura às Assembleias de Freguesia de São Gonçalo e União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João.

É fundamental assegurar o contributo de Lagos para a redução da pegada de carbono e dos impactos das alterações climáticas na região. Para Maria João Sacadura, “deve haver uma redução na produção de energia elétrica com origem em fontes não renováveis, através da criação de um Plano para Produção de Energia Própria Combinada em todos os edifícios municipais e públicos, e da criação de um pacote municipal de apoio à micro-produção de energias renováveis, preferencialmente em sistemas de co-produção, mas incluindo sistemas de autoconsumo nas zonas rurais mais isoladas.”

No que respeita a transportes terrestres e marinhos, “os motores de combustão devem ser progressivamente substituídos por alternativas eléctricas e/ou solares, tecnologia já existente para embarcações, inclusive no Algarve, com excelentes resultados”, afirma a candidata. O PAN propõe o planeamento de uma rede de transportes públicos para Lagos, tendencialmente gratuitos, não poluentes, em combinação com alternativas suaves e ativas na mobilidade, através da criação de eixos pedonais e cicláveis e de um sistema de bicicletas partilhadas.

O combate às alterações climáticas passa ainda por repensar a relação com a produção e distribuição alimentar: “o concelho de Lagos deve evitar a produção agrícola intensiva de regadio, como é o caso da produção de abacates em Barão de S. João, focando-se em práticas regenerativas, sem recurso a químicos de síntese e respeitando os ecossistemas existentes nos solos, potenciando a economia local e circular. É também essencial que todos os refeitórios e cantinas de edifícios públicos do concelho providenciem uma opção vegetariana e acompanhamento nutricional aos profissionais e utentes.”

A gestão da água e a preservação dos recursos hídricos são uma prioridade no Algarve. De acordo com a candidata, “a região caminha a largos passos para a desertificação, com o correspondente aumento exponencial do risco de incêndios. A plantação de espécies diversificadas, resilientes e autóctones nas florestas, o combate à erosão, a utilização preferencial de materiais que evitem a impermeabilização dos solos, a reutilização de águas residuais tratadas e a proteção do aquífero Almadena-Espiche através de um sistema automático para monitorização permanente do nível e estado das águas, devem ser considerados prioritários.”

No que concerne a áreas verdes em zonas urbanas, Maria João Sacadura defende a definição de quotas obrigatórias de área verde por metro quadrado de edificado, cujo planeamento considere possíveis consequências resultantes da localização e espécies escolhidas, e do tipo de poda previsto: “o abate de árvores adultas deve ser evitado a todo o custo.”

Também a literacia dos oceanos, junto de escolas, populações, empresas e entidades, e a promoção e licenciamento de atividades náuticas sustentáveis é fundamental no Algarve: “para preservar é preciso conhecer, e uma das urgências de Lagos é dar a conhecer melhor o mar, seja através do ensino, do desporto, ou do lazer”, afirma a candidata.

Relativamente à gestão camarária, o PAN considera que uma hegemonia partidária, extensa no tempo, não favorece o desenvolvimento de uma democracia saudável e transparente, seja qual for o executivo. “Nenhum novo executivo camarário deve iniciar funções sem fazer uma auditoria à gestão de recursos humanos, fornecedores e contas da autarquia, e inteirar-se dos procedimentos vigentes” – sendo eleita, Maria João Sacadura pretende começar por aí.

Numa ótica de bem-estar das populações, é imprescindível auscultar a população e a sociedade civil, para tornar o processo democrático mais direto e participativo. O PAN defende a implementação de Assembleias de Cidadãos/ãs, onde estes/as poderão propor e decidir sobre os projetos do município: “iremos convidar também associações de estudantes e outras, a participar nas assembleias municipais”, afirma a candidata.

Portugal desinvestiu consideravelmente na área da Saúde nos últimos anos, com graves consequências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na resposta a situações de doença não-Covid, e esgotamento dos profissionais de saúde. Constituir um Conselho Municipal que defina Políticas Municipais de Saúde, que implemente programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, e ter uma unidade hospitalar plenamente integrada no SNS com mais e melhores cuidados de saúde, não apenas primários, mas também consultas e exames de diagnóstico, são medidas que a população lacobrigense pede e que Maria João Sacadura irá pugnar para conseguir.”

Para o PAN Lagos, o grave problema social relacionado com a crise habitacional é de resolução necessária e urgente: “embora esteja em curso um processo de execução de habitações a custos controlados, não é suficiente. A população não tem níveis salariais que permitam a aquisição ou arrendamento de imóveis aos preços inflacionados que se praticam na região, incluindo a classe média, não enquadrada nos processos de habitação social.” O PAN propõe a conceção e implementação, no imediato, de programas para arrendamento de média e longa duração para os residentes e profissionais deslocados, e utilizar a taxa turística para maior oferta de habitação jovem a preços mais acessíveis, e para reforço de infraestruturas. “É ainda urgente criar um sistema de habitação social condigno que promova a reabilitação de património municipal e do Estado antes de recorrer a novas construções. Finalmente, o regulamento da habitação social no Concelho não pode sujeitar os locatários a regras humilhantes, como a proibição de ter animais de companhia”, afirma a candidata.

O problema da habitação é agravado pela precariedade laboral: “a empregabilidade no concelho de Lagos é essencialmente sazonal, confinada às épocas de maior turismo ou de apanha de fruta, o que cria um esforço acrescido para que estas pessoas consigam sobreviver todo o ano”, refere Maria João Sacadura. Para o PAN é necessário apostar em políticas públicas de defesa do comércio local, não apenas enquanto pólo gerador de emprego, mas também como fator de socialização e de dinamização do espaço municipal: “O PAN pretende isentar de taxas, durante o primeiro ano, as micro e pequenas empresas que se instalem no concelho e rever em baixa os valores devidos às empresas já implantadas, assim como apostar no licenciamento preferencial de turismo rural ligado a atividades de natureza, turismo científico e de experiências, que trazem durante todo o ano um público informado e respeitador do ambiente.”

Finalmente, o PAN considera urgente a criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal com capacidade física e de recursos humanos, para recolher e alojar condignamente todos os animais abandonados ou vítimas de maus tratos, prestar cuidados médico-veterinários e proceder à sua esterilização e, quando necessário, socialização. “É necessário promover campanhas de adopção responsável e é urgente aumentar o apoio e empoderamento de associações de defesa animal e cuidadores de animais errantes e colónias, com comida, abrigos, atos médico-veterinários e capacidade de decisão.”

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