Aproveitando a recente entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves), bem como a intenção de disponibilizar no site institucional do Município de Silves uma aplicação informática de uso externo (EPLoc) para permitir a consulta interativa de toda a informação geográfica constante do novo PDM de Silves, bem como a emissão das respetivas plantas de localização, a Câmara Municipal de Silves aprovou, no passado dia 02 de agosto, novas especificações técnicas para a instrução em formato digital dos processos urbanísticos.
Essas especificações, cujo cumprimento passará a ser exigido a todos os promotores de processos de obras particulares a partir do próximo dia 06 de setembro, constam, em bom rigor, de duas novas normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos e as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação (pedidos de informação prévia e projetos de arquitetura) e de síntese (loteamentos urbanos). Com a entrada em vigor destas normas técnicas, os particulares passam a estar dispensados de instruir os procedimentos urbanísticos de informação prévia, comunicação prévia, licenciamento ou legalização, com as plantas de localização dos prédios sobre os quais incidem as suas pretensões urbanísticas, passando a ser os serviços municipais a assumir tal tarefa.
Através destas alterações em matéria de instrução em formato digital dos processos urbanísticos, o Município de Silves pretende reforçar a prestação dos serviços públicos através do recurso aos meios digitais, estimulando a progressiva desmaterialização de processos e de procedimentos administrativos, com o propósito de simplificar e desburocratizar, mas também criar uma Administração Pública mais moderna e transparente, e, simultaneamente, mais próxima dos cidadãos e das empresas.
As normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos, bem como as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação e de síntese, podem ser consultadas em:
https://www.cm-silves.pt/pt/menu/719/publicitacao—instrucao-de-processos.aspx.
GRP do Mun Silves
