A concelhia do PAN de Vila Real de Santo António alertou as autoridades competentes para as atividades de remoção de amianto na zona da antiga Cofaco, remoção solicitada a pedido da Nautiber – Estaleiros Navais do Guadiana, Lda., empresa que detém o espaço. As atividades de remoção decorreram sem a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, ter sido notificada de tais procedimentos, no sentido de as obras serem fiscalizadas para garantir a saúde dos trabalhadores e do ambiente envolvente.
“O amianto é uma substância cancerígena que coloca em risco as pessoas que lidam com este tipo de fibrocimento, o que tem de acarretar uma maior responsabilidade às empresas nestas intervenções, uma vez que põe em causa a saúde das pessoas, pelo que é inaceitável a falta de garantia de fiscalização neste caso. O objetivo deste alerta é para que este tipo de situações não se repita e para que todas as empresas cumpram as normas no que toca a materiais perigosos”, refere Saúl Rosa, Porta-voz da concelhia de Vila Real de Santo António e comissário distrital de Faro.
O SEPNA, após a fiscalização, levantou dois autos de notícia por contraordenação relativos à falta de notificação obrigatória à Autoridade para as Condições de Trabalho: um por se terem realizado atividades em que os trabalhadores estiveram ou puderam ter estado expostos a poeiras ou materiais que contenham amianto, e outro por falta de elaboração do plano de trabalhos por demolição ou remoção de materiais que possam conter amianto.
Em Portugal, foi proibida a utilização e a comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho, como indica a DGS.
PAN VRSA
