O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., faz público que, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2021, de 15 de novembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, passa a ser permitida a pesca lúdica, nos termos previstos na legislação em vigor, nas seguintes zonas de pesca profissional:
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO CÁVADO
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO LIMA
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO BAIXO MONDEGO
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO MÉDIO MONDEGO
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO VOUGA
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO TEJO – ORTIGA
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO TEJO – CONSTÂNCIA / BARQUINHA
- ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO GUADIANA
ICNF