ICNF | Permitida a Pesca Lúdica em Zonas de Pesca Profissional

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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., faz público que, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2021, de 15 de novembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, passa a ser permitida a pesca lúdica, nos termos previstos na legislação em vigor, nas seguintes zonas de pesca profissional:

  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO CÁVADO
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO LIMA
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO BAIXO MONDEGO
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO MÉDIO MONDEGO
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO VOUGA
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO TEJO – ORTIGA
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO TEJO – CONSTÂNCIA / BARQUINHA
  • ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO GUADIANA

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