DGRM representa Portugal na Presidência do GAOS

0
155
AguasOcidentaisDGRM

Portugal preside ao GAOS – Grupo das Águas Ocidentais Sul, desde 1 de janeiro de 2022, uma missão assegurada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

O Grupo das Águas Ocidentais Sul é constituído por representantes de cinco Estados Membro (EM) da União Europeia com interesses de pesca na zona do Golfo da Biscaia e Península Ibérica: Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda. A presidência é rotativa entre os três EM com maior expressão de interesses de pesca na área: França, Espanha e Portugal.

O GAOS foi criado a partir da última alteração da Política Comum de Pescas (PCP), com o objetivo principal de supervisionar o estabelecimento de medidas relativas à implementação da Obrigação de Descarga (artigo 15.º da PCP).

Entretanto, as suas competências foram alargadas à implementação de medidas técnicas na pesca, particularmente no que diz respeito à determinação de tamanhos mínimos de conservação, espécies-alvo e medidas de proteção a espécies vulneráveis, especialmente mamíferos marinhos.

Está em curso a preparação da agenda para os trabalhos, que reunirão, como habitualmente, em dois subgrupos:

  • Subgrupo Técnico – constituído por técnicos da administração dos cinco países, conselhos consultivos e ONGs, que solicita isenções e apresenta medidas;
  • Subgrupo de Alto Nível, que endossa à Comissão Europeia as medidas aceites.

As propostas apresentadas sob a presidência portuguesa até maio, são ainda analisadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Comissão Europeia (STECF na sigla em inglês), que analisa as questões científicas com vista à elaboração de um Ato Delegado, para implementação das obrigações e isenções consideradas importantes e necessárias para a gestão das atividades de pesca na área.

UnimagemAguasOcidentaisDGRM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.