O Município de Loulé mantém firme o objetivo de resolver um dos maiores problemas que a região (e o concelho em particular) enfrenta – a escassez ao nível da oferta habitacional e os preços elevados das rendas – e, pela terceira vez, lançou uma consulta ao mercado imobiliário, tendo como objetivo a aquisição e arrendamento de imóveis destinados à habitação pública.
Os interessados em participar nesta iniciativa poderão enviar as suas propostas para os serviços municipais, até ao dia 15 de março, desde que os imóveis em causa se destinem exclusivamente para fins habitacionais e se localizem neste concelho. Deverão ainda cumprir os parâmetros ao nível de tipologias – entre T1 e T4. – e das condições de habitabilidade, tal como dispor de todas as redes de infraestruturas em funcionamento (água, saneamento, drenagem, eletricidade e telecomunicações).
Além de toda a documentação legal necessária (Caderneta Predial Urbana, Certidão Registo Predial e Licença de Habitabilidade), não deverá impender sobre os imóveis em causa qualquer penhora a favor de terceiros, nem qualquer usufruto, ou outro ónus ou encargo a favor de terceiros.
De referir que os interessados são obrigados a manter o valor das propostas até ao final do corrente ano.
As propostas e os elementos necessários deverão ser entregues através do email [email protected], por via postal ou nos serviços de expediente da Autarquia até 15 de março.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação 2019-2030 que o Município de Loulé tem em marcha faz parte da nova geração de políticas de habitação e tem no Programa “1º Direito” um dos seus principais motores. Até ao momento destaca-se a entrega das primeiras chaves a famílias de Loulé, o lançamento da obra para construção de 17 moradias unifamiliares em Salir e a elaboração dos projetos da Clona, junto à Mina de Salgema, ou da recuperação do Bairro Municipal.
GAP da CM Loulé