Ao longo dos últimos anos, o ICNF tem desenvolvido vários projetos dirigidos à preservação dos ecossistemas e das aves estepárias e participou também em múltiplas iniciativas com a mesma finalidade, em articulação com ONGA, academia e proprietários locais.
Além de promover a monitorização regular das populações das várias espécies, com especial destaque para as aves estepárias com estatuto de conservação mais elevado – como por exemplo a abetarda, o sisão, o cortiçol de barriga preta, o peneireiro das torres e a águia imperial –, o ICNF participou, entre outros, nos projetos “LIFE Estepárias”, LIFE-Natureza “Recuperação do Peneireiro-das-torres em Portugal”, LIFE+ “Conservação da Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) em Portugal”, INTERREG FaunaTrans e Faunatrans II, e integra ainda o piloto “Projeto de restauro e valorização de habitats mediterrânicos naturais e de habitats de espécies ameaçadas no Parque Natural do Vale do Guadiana”, em curso até 2023.
A estes projetos, acresce a implementação de medidas específicas do ICNF para a salvaguarda das aves estepárias, como por exemplo a construção de estruturas destinadas a acolher a nidificação de espécies prioritárias, de entre as quais se destaca o peneireiro das torres e o rolieiro, ou as ações de salvamento de emergência de tartaranhão caçador em contexto de realização de trabalhos de ceifa.
Em paralelo, o ICNF tem também procurado compatibilizar as pretensões submetidas no âmbito das suas atribuições (Regime Jurídico da Rede Natura 2000, Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, etc.) com a salvaguarda das espécies da avifauna estepária. Destaca-se, neste contexto, a tomada de decisão orientada para a proteção de eixos de conexão entre as áreas classificadas e outras áreas com potencial para acolher estas espécies.
No que respeita à afetação de áreas agrícolas a culturas de regadio em locais que interferem com o SNAC (nomeadamente em ZPE), estas são sempre objeto de avaliação circunstanciada, realizada pelo ICNF. Para a avaliação e pronúncia concorrem variáveis como por exemplo a posição relativa da pretensão face a áreas sensíveis para as espécies e também a posição relativa da pretensão no contexto dos objetivos que levaram à sua classificação. Verifica-se assim que a alteração de áreas agrícolas, em ZPE, para outros uso ou culturas, não resulta forçosamente de ações de génese ilegal.
Sempre que existe conhecimento da realização de intervenções à revelia do procedimento acima descrito, ou seja, sempre que o ICNF regista que existem em preparação, ou em execução, intervenções que possam prefigurar alterações de uso do solo e alterações culturais sem que estas tenham sido validadas pelo ICNF, procede-se de acordo com o definido na legislação aplicável.
Refira-se, a este propósito, que o conselho diretivo do ICNF agora em funções deliberou, em maio de 2019, não autorizar conversões culturais fora dos perímetros de rega, tendo sido já negados vários pedidos nesse contexto.
Importa também clarificar que existem áreas onde predominava a agricultura extensiva de sequeiro – a maioria fora de perímetros de rega –, que foram convertidas para pastos e pastagens permanentes para gado bovino. A maioria das situações não prevê parcelas interditas ao gado durante o período reprodutor, o que aumenta a perturbação e muitas vezes reduz de forma geral a estrutura da vegetação com tendência para agravar com a intensificação do pastoreio decorrente do aumento do encabeçamento. O ICNF não emite pareceres neste âmbito.
Em relação à realização de culturas forrageiras (principalmente fenos) que conflituam com a nidificação – uma vez que que são gadanhados em plena época de nidificação causando a perda dos ovos, crias e por vezes também de adultos –, o ICNF e o CIBIO promoveram junto do Gabinete de Planeamento e Políticas e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, a reflexão acerca de um conjunto de medidas destinadas a minimizar este impacto. Neste âmbito, aliás, foi alcançado recentemente um alinhamento de objetivos entre o ICNF, a Academia, as ONGA e ainda as instituições ligadas ao Ministério da Agricultura e Associações do sector, que tornou possível arquitetar aspetos específicos do novo quadro de apoios agrícolas direcionados para a preservação das aves estepárias em geral, e em especial para o tartaranhão caçador.
O ICNF sublinha ainda que as queixas relacionadas com a salvaguarda da Rede Natura 2000 decorrem do facto de Portugal estar em infração desde 2010 pelo atraso na elaboração, aprovação e publicação dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) previstos na implementação da Rede Natura 2000. Os trabalhos em curso para corrigir essa situação levaram a que nos últimos dois anos, tenham sido elaborados 29 planos de gestão, estando prevista até final de 2023 a conclusão dos restantes, de modo a dotar todas as ZEC de Plano de Gestão, sanando assim o contencioso comunitário que se arrasta desde essa data.
ICNF
