DECO: Banco de Portugal recomenda limites à maturidade dos créditos à habitação?

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“Banco de Portugal recomenda limites à maturidade dos créditos à habitação: limitação positiva ou negativa para os consumidores?”

A DECO INFORMA… De acordo com os dados agora divulgados pelo Banco de Portugal BdP, os novos créditos têm uma maturidade média de cerca de 33 anos. Na sua avaliação da eficácia da Recomendação, o BdP considera que, embora as instituições de crédito tenham cumprido genericamente as orientações definidas, a maturidade média dos novos empréstimos à habitação não tem vindo a convergir, linear e gradualmente para 30 anos.

Deste modo, tendo em vista a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022, o BdP recomenda a definição de maturidades com diferentes limites consoante a faixa etária dos mutuários:

  • 40 anos para mutuários com idade até 30 anos;
  • 37 anos para mutuários com idades entre os 30 e os 35 anos;
  • Máximo de 35 anos para mutuários maiores de 35 anos.

DECO considera que é relevante a preocupação com a limitação da maturidade dos empréstimos nos anos em que o mutuário já esteja em idade de reforma, concentrando os pagamentos de prestações nos anos de atividade profissional. Para tal, é considerado um horizonte em que a idade máxima do mutuário tenderá para os 70 anos.

Porém, a Associação manifesta a sua preocupação com o impacto destas limitações de maturidade no valor das prestações dos empréstimos. O contexto dos preços do imobiliário evidencia a manutenção ou mesmo um aumento em algumas áreas dos grandes centros urbanos. Adicionalmente, a subida da inflação poderá desencadear um incremento das taxas de juro. Por fim, verifica-se um agravamento das comissões bancárias.

Neste cenário, a combinação da evolução dos preços do imobiliário, da possível subida das taxas de juro e o constante crescimento do comissionamento bancário, consideramos que a limitação das maturidades poderá contribuir para a potencial exclusão da classe média em adquirir habitação nas grandes cidades, sendo forçada a sair para as áreas limítrofes, uma vez que os valores das prestações calculadas terão de ser, também elas, vistas à luz das limitações aos rácios de taxas de esforço.

A DECO defende o acompanhamento da implementação da atual recomendação e do mercado pelo BdP, de modo a proceder a adaptações destes entendimentos sempre que tal se revele necessário.

GPI DECO AlgarveCreditoHabitacao

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