AVSCM | Apelo para que Atribuição de Selo Biológico do Sal se Baseie nas Melhores Práticas Ambientais

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Países fazem derradeiro apelo à Comissão Europeia para que atribuição de selo biológico do sal se baseie nas melhores práticas ambientais.  
 
No próximo dia 8 de Março vai a apreciação e eventual votação aquele que tem sido um dossier envolto em muita polémica e contestação no seio da Comissão Europeia e que prevê as regras para a atribuição do selo biológico ao sal alimentar. A legislação em curso está a deixar em desespero os produtores de sal tradicional que se sentem altamente ameaçados pelo facto da Comissão Europeia estar prestes a ser cúmplice de um conjunto de más práticas ambientais relacionados com o sal de mina e sal de vácuo e de poder vir a considerar este tipo de sal um produto biológico, tudo isto com a conivência de representantes nacionais responsáveis pela área da Agricultura. Ora, isto configura um grande retrocesso no European Green Deal, no percurso feito pelo sal marinho, nomeadamente artesanal, e um verdadeiro embuste aos consumidores.
 
Produtores pedem que Portugal tenha a mesma atitude responsável da Espanha, França, Itália e Grécia
O Relatório que sugere as regras em que deve ser atribuído o selo biológico para o sal alimentar no seio da União Europeia propõe que todos os tipos de sal, mesmo os processados industrialmente e os não amigos do ambiente, com o de mina ou vácuo, sejam contemplados com o rótulo, ignorando as recomendações dos seus próprios especialistas.
 
Os produtores pedem que os governantes de Portugal se juntem aos de Espanha, França, Itália e Grécia e exijam alterações ou chumbem na votação a nova lei. É que «lá fora»  membros de Governo e dirigentes da Agricultura parecem estar bem mais atentos e sensíveis aos movimentos perigosos feitos nos bastidores deste processo que colocará nas prateleiras dos supermercados um sal alimentar que de biológico não terá nada. 
 
Recorde-se que o relatório que foi escrito em meados de 2021, e que é a base da votação que está em cima da mesa, ignorou a posição da maioria dos especialistas em sal que foram consultados pela Comissão Europeia para o efeito. Foram contratados por concurso público internacional, um grupo de quatro peritos em sal, para auxiliar neste processo os especialistas para assessoria técnica em produção orgânica [EGTOP] da Comissão Europeia. Três dos especialistas (de Espanha, França e Portugal) foram perentórios em afirmar que o sal extraído de mina e o produzido industrialmente em vácuo (vacuum salt) não têm condições, face aos seus métodos de produção, para receberem o selo de produto biológico, mas o quarto especialista, da Alemanha, sugeriu, precisamente, o contrário. Para espanto e indignação da maioria dos peritos consultados, o relatório, apresentado em Julho de 2021, demonstra que apenas foi tida em conta a posição do especialista da Alemanha, tendo este sido já discutido com representantes dos Estados Membros durante uma reunião do Comitê de Produção Orgânica (COP). Nesta reunião Portugal, simplesmente, não se pronunciou, mostrando-se alheado da problemática, ao contrário de França que vincou uma posição mais dura e realista, alertando que vários métodos propostos pelo relatório EGTOP não estão em conformidade com as regras do sal orgânico, e da Espanha e Alemanha que solicitaram nova reunião para debate.
 
Mas após os mais variados alertas lançados pelos produtores de sal marinho está tudo na mesma no que diz respeito à consciencialização dos nossos governantes e representantes da agricultura na Comissão Europeia. “Estamos no fim de linha e para travar este processo temos de contar com a posição firme dos governantes e eurodeputados que têm de se opor a uma Comissão Europeia que parece estar completamente ausente do que está verdadeiramente em causa e sem sequer ter em conta de que estamos a falar de um potencial atentado ambiental e à saúde de todos os europeus”. 
 
A Associação de Valorização do Salgado de Castro Marim e a Cooperativa «Terras de Sal», ambas com sede em Castro Marim, conhecida como uma das capitais europeias do sal tradicional, também apelidado de «ouro branco», têm-se desfeito em contactos de âmbito nacional e europeu na tentativa estoica de conseguirem travar um processo que desde o início tem tido um caminho enviesado. 
À Comissão Europeia já chegaram diversos abaixo-assinados no sentido de travar o processo. Em defesa desta causa estão, nomeadamente, a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica Agrobio, a Asociación Professional Espanhola de Produção Ecológica Ecovalia, a Hellenic Saltworks SA, da Grécia, a Marisol Sea Salts de Portugal, a Associação Espanhola de Sal Marinho, a Associação de Salinas Marinhas de Espanha e a Federação Nacional de Produtores de Sal Marinho Artesanal de Portugal.
 
Tomar como “biológicos” e “eco-friendly” métodos de produção com efeitos ambientais marcadamente negativos (mina e vácuo)
“O sal tradicional é naturalmente enquadrável com a certificação biológica, sendo produzido de forma absolutamente sustentável, utilizando o Sol como principal fonte de energia, e contribuindo de forma inequívoca para a promoção da biodiversidade. Muito se estranha, contudo, que se admita incluir neste mesmo lote sais como os de mina ou de vácuo, atividades puramente industriais, associadas a elevados consumos energéticos e a sérios problemas ambientais, que incluem, entre outros, a contaminação do ar e dos aquíferos, bem como a fragilização estrutural dos terrenos adjacentes às explorações”, contestam os produtores de sal artesanal em diferentes idiomas no seio da União Europeia.
 
Mercado de consumidores biológicos é o mais importante para o sal marinho tradicional português 
De acordo com os dados disponíveis, o mercado dos consumidores biológicos representa a maior fatia de vendas do sal marinho tradicional português. “A entrada de qualquer tipo de sal neste mercado levaria a uma enorme redução da qualidade deste sal e à entrada de enormes volumes de sal produzido industrialmente a baixo preço, levando à impossibilidade de sustentar o emprego necessário à produção de sal artesanal e ao provável abandono da atividade por muitos produtores. Além de sacrificar todo o investimento e aposta no futuro que tem vindo a ser efetuada pelos produtores artesanais, esperando-se que a curto prazo o sal português seja considerado cada vez mais no mercado internacional como sal de exceção, possibilitando a reativação de todas as nossas salinas e garantindo a preservação deste nosso saber secular”, contextualiza a Cooperativa «Terras de Sal».   Caso avance nesse formato, a nova legislação para sal alimentar no seio da União Europeia contraria o regulamento sobre produção orgânica UE 848/2018, e dará uma imagem absolutamente distorcida da realidade aos consumidores europeus, criando a ideia de que todos os métodos de produção são ambientalmente amigáveis, quando, de facto, isto não se verifica. Ao mesmo tempo, a Comissão estará a dar um incentivo errado aos produtores, não fazendo qualquer distinção entre os que adotam práticas sustentáveis e os que o não fazem.
AVSCM – Associação de Valorização do Salgado de Castro Marim
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