MDM Faro | Dia Mundial da Saúde

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Dia 7 de Abril, assinala-se o Dia Mundial da Saúde – instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – e o MDM assinala esta data relacionando-a com a importante conquista de Abril: o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover, através do Serviço Nacional de Saúde (criado em 1979).

No ano em que se assinalam 48 anos da Revolução Abril, 46 anos da Constituição da República Portuguesa (e que consagrou o direito a cuidados de saúde com qualidade e em igualdade) e 43 anos do Serviço Nacional de Saúde, ainda persistem desigualdades de acesso à cuidados de saúde e um contínuo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais de saúde, o MDM aproveita esta data para sinalizar algumas das dificuldades e problemas no acesso a cuidados de saúde, mas igualmente as medidas necessárias para melhorar os níveis de cuidados de saúde com qualidade e em igualdade, particularmente no que se refere à Saúde da Mulher.

O direito à saúde não pode esperar! Exigir igualdade na vida

Decorridos dois anos da pandemia CoViD-19, e em várias regiões do País, o direito à saúde continua em suspenso, nos cuidados de saúde primários, paliativos e em muitas especialidades. Neste período, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reafirmou a sua imprescindibilidade e a necessidade de reforço do investimento. As respostas do SNS assentaram em grandes sacrifícios dos seus profissionais de saúde, e em alterações e atrasos relevantes nos cuidados de saúde, como consultas e tratamentos de várias especialidades, realização de exames complementares de diagnóstico e de rastreio.

A Saúde não pode esperar!

  • Não podemos (continuar) aceitar que as mulheres tenham de fazer centenas de quilómetros para ter acesso a consultas, exames e tratamentos de reabilitação, à interrupção voluntária da gravidez.
  • Não podemos (continuar) aceitar que se mantenha um tempo de espera de seis a doze meses por um exame ou consulta de especialidade.
  • Não podemos (continuar) aceitar que os cursos de preparação para o parto estejam suspensos e que unidades de saúde não os proporcionem às grávidas e acompanhantes. Não podemos (continuar) aceitar que seja limitada a participação activa da grávida no parto e o devido acompanhamento.
  • Não podemos (continuar) aceitar que existam desigualdades e assimetrias no acesso à saúde, consoante a região do País.

Um SNS com profissionais exaustos e desvalorizados, com concentração territorial de serviços e sem as respostas necessárias é uma violência para as mulheres!

Direito à Saúde para todas só com um SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE + FORTE

A saúde da mulher, um direito fundamental, condição de bem-estar e progresso social exige:

  • Investir na saúde sexual e reprodutiva e nos cuidados de saúde materna – mais maternidades, serviços de ginecologia/obstetrícia e de medicina de reprodução;
  • Garantir que todas as grávidas possam discutir o seu plano de parto com o médico assistente, e respeitar o direito de acompanhamento em todas as unidades de hospitalares;
  • Garantir o acesso às consultas de planeamento familiar e à contracepção de emergência gratuita e aos métodos mais inovadores, em todos os centros de saúde;
  • Assegurar a cobertura nacional da interrupção voluntária da gravidez e implementar a IVG medicamentosa nos centros de saúde; 
  • Garantir a cobertura nacional de rastreio do cancro da mama e colo do útero, e o acesso ao diagnóstico rápido e tratamento da doença;
  • Qualificar a intervenção para a prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis
  • Alargar as medidas de prevenção, referenciação e intervenção, junto das vítimas de violência, famílias e pessoas agressoras;
  • Investir na prevenção dos riscos para a saúde associados ao envelhecimento, e em medidas específicas articuladas com outros apoios sociais para garantir condições de vida dignas às mulheres idosas.
  • Investir na contratação de mais profissionais de saúde, no regime de dedicação exclusiva, e na valorização das carreiras e remunerações, erradicar todos os vínculos precários, factores essenciais à sua valorização e condição fundamental para mitigar a sobrecarga e haja tempo nas consultas para que se construam relações de segurança e confiança na relação contínua entre utente-equipa técnica.

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