AI | Diretiva Financeira 2022 – Operacionais da Proteção Civil

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O Ministério da Administração Interna aprovou hoje a Diretiva Financeira 2022, em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Este é um instrumento fundamental para a gestão do orçamento público associado aos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Nesta Diretiva destacam-se:

  • – O aumento de 7% nos montantes associados à comparticipação diária efetuada aos Bombeiros integrados nos dispositivos. A comparticipação diária aos Bombeiros passa, assim, de 57€/dia para 61€/dia e, no caso dos elementos de comando, de 67€/dia para 71€/dia.
  • – A atualização em cerca de 15% dos montantes das despesas com alimentação, passando o valor do almoço e do jantar de 8,75€ para 10€
  • – Consagra-se um apoio específico superior a meio milhão de euros, a pagar numa única tranche – em junho – às Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros que constituam ou acolham equipas DECIR. Este apoio visa comparticipar as despesas logísticas decorrentes do empenhamento operacional, num montante diário de 5€ por cada equipa de combate a incêndios (constituída por 5 bombeiros) e 2€ por equipa de apoio logístico ao combate (constituída por 2 bombeiros).
  • – Formaliza-se um apoio financeiro específico às Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros que contribuem com veículos para as Brigadas de Reforço Destacadas. Para esta capacidade de reforço passível de ser mobilizada para áreas de maior risco prevê-se o pagamento mensal entre 100€ a 800€ por mês, em função da tipologia de veículos a empenhar.
  • – A atualização das regras e procedimentos associados à reparação e reposição dos veículos integrados nas operações, valorizando a reposição dos veículos que apresentam maior vida útil. 

Globalmente, a Diretiva Financeira 2022 representa um reforço ímpar de 3,2 milhões de euros no montante alocado, pela ANEPC, aos dispositivos operacionais, o que traduz a prioridade do Governo no apoio ao esforço desenvolvido pelos Bombeiros e pelas respetivas entidades detentoras no quadro da resposta operacional.

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