Loulé | Desafios da Habitação, Modernização Administrativa, Apoio Social e Ação Climática

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No tradicional discurso protocolar que assinala o Dia do Município de Loulé, Vítor Aleixo fez na passada quinta-feira, 26 de maio, o ponto de situação dos grandes objetivos da gestão autárquica e os desafios que Loulé está desde já a abraçar, na atual conjuntura nacional e internacional, nomeadamente nas áreas da habitação, modernização administrativa, apoio social e ação climática.

“Apesar de todas as incertezas do mundo, há em Loulé uma capacidade de resiliência, uma espécie de microclima que faz com que consigamos ter aqui o nosso lugar feliz”, disse o presidente da Câmara Municipal de Loulé.

Encontrar 1400 soluções de habitação até ao final desta década é o grande desígnio da Autarquia no que respeita a um dossier que está neste momento no centro das atenções. “Sem disponibilidades habitacionais para alojar condignamente todos aqueles que vivem ou querem viver e trabalhar no concelho de Loulé, dificilmente a nossa economia terá condições para crescer de forma robusta e sustentável. A falta de habitação é mesmo um sério bloqueio para a nossa economia e para a felicidade das pessoas”, ressalvou o autarca. Nessa medida, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, conta-se já um largo trabalho e diversos projetos em curso, nomeadamente através do acordo estabelecido com o Governo tendo em vista arranjar habitação para 320 famílias, num investimento de 44 milhões de euros.

Numa altura em que está na reta final a revisão do PDM, Vítor Aleixo acredita que este poderá ser um instrumento fundamental para resolver a carência de habitação no concelho, através de “políticas e medidas mais flexíveis”. “As metas ambiciosas que temos para atingir até 2030 só se concretizarão se à iniciativa pública municipal se juntar o contributo do setor privado de construção, e, se no âmbito da revisão do PDM em curso, assumirmos que é imprescindível uma política de acesso ao solo para efeitos de construção de habitação acessível”, salientou.

De olhos postos na melhoria da qualidade dos serviços municipais, o autarca alertou para “urgência em relação à modernização administrativa da máquina técnica e humana da Câmara Municipal de Loule”. Com o apoio da AMA (Agência de Modernização Administrativa), o Município de Loulé quer agora abraçar projetos que permitam “introduzir novos métodos, mais simplificação e gestão da estrutura técnica”.

As palavras de Vítor Aleixo focaram igualmente uma das bandeiras deste executivo, o ambiente e ação climática. Esta é uma área em que Loulé tem apostado, seja em termos de medidas de eficiência hídrica e energética, agenda de sustentabilidade para a floresta, biodiversidade e desenvolvimento rural, mapeamento dos sistemas ecossistémicos do concelho ou criação de uma Reserva Natural Local. Como tal, não é por acaso que o reconhecimento pelo trabalho levou a que Loulé tenha sido convidado a representar Portugal num Fórum de Mayors promovido pelas Nações Unidas, em Genebra, e que vá agora participar numa avaliação internacional feita pela OCDE às políticas de ambiente e clima desenvolvidas em Portugal, no plano local.

Neste dia foram ainda anunciadas duas iniciativas que irão continuar a elevar este trabalho na área ambiental. Por um lado, a realização em Loulé, no próximo mês de setembro, da 1ª Conferência Internacional de Mercados de Capital Natural, uma “iniciativa inovadora”, à qual se juntará ainda a III Convenção Nacional sobre ODS Local, que decorrerá pela primeira vez fora de Lisboa. E por outro lado, a partir do próximo ano, a instituição de um Prémio Nacional de Jornalismo que irá distinguir o trabalho de investigação na área do ambiente e ação climática.

Também Carlos Silva Gomes, presidente da Assembleia Municipal de Loulé empossado em outubro passado, fez um balanço da ação deste órgão autárquico. “A nossa Assembleia tem sido um local de debate de ideias fundado nas convicções política e ideológicas de cada um. Mas tem sido também um local de procura de consensos, centrados nos interesses das populações e do Município”, aferiu.

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