Decorreu esta quinta feira a cerimónia de assinatura do protocolo de parceria entre entidades da Rede Social de Olhão, que se constituem, assim, como NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Olhão.
Em 2021, os serviços do Município procederam ao levantamento dos casos de pessoas em situação de sem-abrigo. Este levantamento identificou 62 pessoas nestas condições, em Olhão.
Nesta sequência, foi aprovada a constituição do NPISA de Olhão, que envolve 14 entidades locais e regionais, e cujo objetivo principal é estabelecer um trabalho articulado e integrado, tendo em vista a promoção das condições de autonomia e do exercício de cidadania da população em situação de sem-abrigo.
Na ocasião, o presidente da autarquia, António Miguel Pina, sublinhou a “necessidade de se trabalhar de forma articulada esta problemática”, razão pela qual “o Município se vinha a preparar a algum tempo” para a constituição deste Núcleo.
Já a diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Faro, Margarida Flores, evidenciou que “vivemos numa sociedade que se preocupa com as pessoas” e que falar da condição de sem-abrigo é falar, antes de mais “de direitos humanos”.
A estrutura terá como principais competências, ao nível do planeamento:
– Diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, como contributo para o diagnóstico da rede social e base de planificação da sua atividade;
– Identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução do problema, através da sistematização de um guia de recursos local;
– Planificação das atividades nesta área, através da construção de um plano de ação, para conjugação de esforços e rentabilização de recursos na resolução do problema;
– Identificação das necessidades de formação das equipas e programação da mesma;
– Relatórios de atividades anuais.
No que diz respeito à intervenção:
– Coordenar os encontros para análise e atribuição de casos de acordo com os diagnósticos e necessidades apresentadas;
– Promover a articulação entre as entidades públicas e privadas visando a conjugação e rentabilização de recursos;
– Monitorizar os processos;
– Assegurar a articulação com equipas de supervisão e avaliação externa;
– Promover ações de sensibilização/educação da comunidade para as questões da inserção relativamente à população em situação de sem-abrigo.
Integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Olhão as seguintes entidades:
– Município de Olhão;
– Centro Distrital da Segurança Social;
– Administração Regional de Saúde;
– Instituto do Emprego e Formação Profissional;
– Procuradoria do Ministério Público;
– Guarda Nacional Republicana;
– Polícia de Segurança Pública;
– Polícia Municipal;
– Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
– Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão;
– Delegações de Moncarapacho-Fuseta e de Olhão da Cruz Vermelha Portuguesa;
– Grupo de Bem Fazer Celeiro de Amor;
– Movimento de Apoio à Problemática da SIDA.
CM Olhão
