O Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) lançou um concurso público internacional para contratualização de serviços de Radioterapia, Radiocirurgia e PET TAC. Existe a possibilidade de ganhar um concorrente cuja clínica se situa em Sevilha, o que obrigaria os doentes oncológicos a viagens de centenas de quilómetros para a realização de tratamentos. Essa situação será inaceitável, representará graves constrangimentos no acesso à saúde e atentará contra o direito dos doentes oncológicos da região do Algarve.
Algo assim é inaceitável e radica de um problema mais geral que é a falta de resposta pública para este tipo de tratamentos. Os doentes oncológicos, sejam do Algarve ou de outra qualquer região, não podem ficar dependentes de empresas privadas, de concursos e concorrentes, e de disputas comerciais. O Serviço Nacional de Saúde tem a obrigação, não só de garantir, mas também de prestar cuidados, principalmente quando se trata de cuidados tão importantes, tão diferenciados e com tanto impacto na vida dos utentes.
Tanto quanto se sabe, o governo de Durão Barroso e Luís Filipe Pereira, no seu caminho de privatização do SNS, decidiram, em 2006, autorizar um projeto privado nesta área na região do Algarve, anulando um outro projeto em curso para instalação destas respostas no hospital de Faro. As consequências estão à vista: o SNS ficou sem resposta própria, tornou-se dependente do comércio da saúde e agora os doentes encontram-se na contingência de terem de ir a Sevilha para aceder a tratamentos fundamentais.
Parece por demais evidente que é necessário que o Governo atue, de forma imediata, em duas frentes: primeiro, que não permita que os doentes oncológicos do Algarve sejam submetidos a uma situação que atenta contra os seus direitos, nomeadamente o do acesso á saúde, ou seja, impedir qualquer hipótese de deslocação a Sevilha para acesso a tratamentos. Em segundo lugar, é preciso que atue já no sentido de dotar o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve com resposta pública nestas áreas. Esse investimento necessário será para bem de todos os utentes e de todos os doentes oncológicos que assim verão os seus direitos assegurados de forma permanente.
Estas medidas são urgentes e o Governo, através do Ministério da Saúde, já deveria ter-se pronunciado sobre o assunto, no sentido de garantir que nenhum direito no acesso à saúde é colocado em causa por toda esta situação.
Assim sendo, a deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, remeteu ao Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
- Qual a posição do Governo sobre a situação que se expõe e por que razão não interveio ainda no sentido de garantir que nenhum direito de acesso é colocado em causa?
- Considera aceitável que os doentes oncológicos do Algarve tenham que se deslocar a Sevilha para aceder a tratamentos fundamentais?
- Que medidas serão tomadas para que tal situação não aconteça?
- Que medidas estão a ser tomadas para dotar o Centro Hospitalar e o SNS na região do Algarve de respostas públicas nestas áreas que agora foram submetidas a concurso internacional?
- Não considera que o SNS deve ter a obrigação de prestar estes cuidados e para isso precisa de respostas públicas nestas áreas?
- Não considera que a inexistência destas respostas públicas torna o SNS refém de interesses comerciais e concorrenciais e prejudicam os utentes?
- Qual o gasto anual que o CHUA tem com a contratação e compra destas respostas e qual seria o investimento necessário para dotar o SNS no Algarve de respostas próprias nestas áreas?
BE Algarve
