Logo em Março de 2020 (início da pandemia – COVID 19), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as Micro e Pequenas Empresas.
Esta reclamação foi sendo, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar.
Na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e só após muita insistência, o governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso.
Apesar disto, e com muitas empresas a passar por enormes dificuldades, o governo apenas em Julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em Setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de Outubro a Dezembro de 2021.
Mas fê-lo com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV.
O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas 4 anos de reembolso.
Portanto, dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso.
Resultado, durante os 3 meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados.
Em 2022, num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão-de-obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez), parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua actividade, ficando a ideia de que o próprio governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reacção que ajude a ultrapassar as dificuldades.
As Micro e Pequenas Empresas necessitam de medidas efectivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, electricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras!
As Micro e Pequenas Empresas reclamam a reposição dos apoios à retoma nos sectores mais afectados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho!
As Micro e Pequenas Empresas exigem medidas efectivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros factores de produção!
Em resumo, as MPME rejeitam a PROPAGANDA e a DEMAGOGIA desmentidas pela realidade e exigem medidas efectivas para a redinamização da economia nacional!
As MPME são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional, contribuem com parte de leão nos impostos recolhidos em Portugal e recusam o caminho da falência que o GOVERNO lhes aponta!
CPPME
