CDU apresenta propostas na Assembleia Municipal de Faro de 2022-06-17, concluída no dia 2022-06-21, sobre o Apoio ao Associativismo no concelho e a actual situação do Serviço Nacional de Saúde.
Sobre o apoio ao Associativismo, a intervenção da CDU foi em formato de Recomendação à Câmara Municipal de Faro, intitulada: Urgência no apoio ao associativismo do concelho de Faro.
A CDU entende que, com o mês de Junho a caminho do fim, o associativismo no concelho de Faro está a ser bastante penalizado pelo facto da Câmara Municipal de Faro ainda não ter deliberado a atribuição do apoio financeiro anual, quando já são decorridos mais de três meses sobre a entrega das respetivas candidaturas.
Face a esta situação e considerando que o Orçamento do Município de Faro para 2022 pode assegurar as condições necessárias para ser concedido um apoio financeiro ao Associativismo não inferior ao de 2021, a CDU propôs que a Assembleia Municipal de Faro deliberasse:
– Recomendar à Câmara Municipal de Faro que concretize, até ao final do próximo mês de Julho, a atribuição do apoio financeiro a conceder no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo do Concelho de Faro e que esse apoio não seja inferior ao concedido em 2021.
A Recomendação foi Aprovada com uma abstenção (Iniciativa Liberal), cabendo agora à CM de Faro concretizar o mais rapidamente possível o apoio financeiro às Associações e Clubes que estão desesperando face a todo um semestre sem essas verbas.
Sobre a actual situação do Serviço Nacional de Saúde, a nossa intervenção foi em formato de Moção, intitulada: Reverter o assalto que os grupos privados de saúde estão a fazer ao SNS. Investir no SNS. Garantir o direito à saúde no Algarve.
A CDU entende que a degradação do Serviço Nacional de Saúde, quer na região do Algarve, quer no País, é inseparável das opções de sucessivos governos de submissão ao défice das contas pública – que impede o investimento nos serviços públicos – e de favorecimento dos interesses dos grupos económicos privados que beneficiam do desvio de recursos do sector público para o sector privado.
Muitos são os exemplos que comprovam esta realidade no Algarve. A mais recente situação que confirma a ausência de respostas do governo foi o encerramento da urgência de Ginecologia e Obstetrícia no Hospital de Portimão, que se junta aos encerramentos já verificados na urgência pediátrica no Hospital de Faro. Face à actual situação do SNS, a CDU propôs que a AM de Faro deliberasse:
– Exigir junto do Governo a urgente contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde necessários para assegurar o funcionamento dos hospitais algarvios e das diferentes unidades de cuidados primários de saúde de modo a garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos;
– Exigir junto do governo a criação das condições para atrair e fixar profissionais de saúde no SNS, designadamente com a valorização das carreiras e das profissões destes trabalhadores, incluindo com incentivos à fixação em zonas carenciadas e à exclusividade no SNS.
– Exigir a reabilitação das instalações dos centros e extensões de saúde da região e reabertura de todas as extensões de saúde encerradas bem como a célere construção do Hospital Central do Algarve;
Esta proposta foi Aprovada com os votos a favor da CDU (3), BE (1) e PAN (1), os votos contra do Chega (1) e IL (1) e a abstenção dos restantes (PS, PPD/PSD, CDS-PP e MPT).
PCP Faro
