PSD relembra que Videovigilância está autorizada há dois anos

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PSD-Portimao

O PSD de Portimão, partilha do sentimento de preocupação e lamento que a globalidade dos portimonenses têm hoje após terem assistido, ontem, dia 21 de junho, todos os meios de comunicação social darem relevância aos graves desacatos causados de madrugada na Avenida Tomás Cabreira da Praia da Rocha, em Portimão.

Cerca de 24 horas depois da difusão das imagens de violência ocorridas no nosso concelho, a Câmara Municipal de Portimão demonstrou total “desresponsabilização da sua ação executiva e de liderança no Concelho” ao dizer publicamente que agora, a 21 de junho de 2022 ia assinar um contrato para a instalação de equipamentos de videovigilância no concelho, em especial na praia da Rocha, através de 32 camaras de videovigilância.

O PSD não rejeita esta possibilidade, porém, salienta o Presidente do PSD/Portimão, Carlos Gouveia Martins, “é uma reação a algo que aconteceu horas antes, para o PS e executivo de Portimão é sempre ‘depois, depois, depois’ e dizerem agora peca por tardio. A responsabilidade de planeamento, organização e acautelar a vinda de milhares de turistas à nossa cidade é da Câmara Municipal que, como se vê, não o fez”.

Questiona ainda o líder portimonense que “dado que a Presidente de Câmara, como é sua forma de estar habitual, disse que abordou diretamente o Ministro da Administração Interna e tem várias garantias dadas, pergunto: Interpelou o Senhor Ministro para a necessidade do Corpo de Intervenção da PSP estar em Portimão instalado desde 1 de junho de 2020, pelo menos, dada a afluência enorme de gente que Portimão teve e terá ou só fez após os desacatos?” e salienta ainda o PSD que “Que diz a Presidente de Câmara sobre a sua falha logística relativamente às instalações novas da PSP em Portimão que deveriam ter sido concluídas num prazo de 365 dias e ainda estão inacabadas como todos os portimonenses sabem com alguma vergonha? Onde irão pernoitar os agentes da PSP, Senhora Presidente, pode dizer a Portimão ou deixará isso para conversa privada com um qualquer Ministro?” questiona Carlos Gouveia Martins.

Sobre a matéria da Videovigilância, que tem uma década de discussão, afirma perentoriamente o PSD de Portimão que a Câmara Municipal e o PS têm de falar a totalidade dos factos.

Para o PSD, o executivo PS da Câmara Municipal de Portimão atuou a 21 de junho em reação aos desacatos dessa madrugada de 20 para 21 de junho e, posteriormente, quer dar uma imagem de “força e dedicação” anunciando a assinatura de um contrato para instalação de câmaras de videovigilância, mas porque não assume o PS que esta autorização está dada desde 24 de Agosto de 2020 em Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24, páginas 39 – 39? A publicação dá a total autorização para a instalação e utilização do sistema de videovigilância no município de Portimão que agora, 23 meses depois, a mesma Presidente de Câmara traz a publico quando não planeou e não acautelou.

Para o PSD/Portimão: “Isilda Gomes falhou, novamente, e mais uma vez demonstra que só atua em reação e não tem qualquer planeamento nem estratégia. Seja em matérias de segurança, que deixamos as dúvidas sobre o que acautelou com o Ministério da Administração Interna, não conseguiu concluir as obras das novas instalações da PSP deixando derrapar os prazos e, ainda por cima, usa em 2022 um trunfo que podia ter desde Agosto de 2020.”

O PSD deixa pública a prova que o PS deveria tornar público: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/8192-2020-140932622

Em suma, o cronograma sobre videovigilância é:

  1. 3 de Abril de 2019 – Aprovação em reunião de Câmara Municipal de Portimão.
    Deliberação n.º 188/19 – NIPG 6545/19: Pela Sra. Presidente da Câmara, Dra. Isilda Gomes, apresentou a seguinte Proposta referente a Minuta de Protocolo de Cooperação a Celebrar entre o Município de Portimão e a Polícia de Segurança Pública relativo à Implementação de um Sistema de Videovigilância a instalar na Cidade de Portimão. A Câmara delibera aprovar.
  2. 11 de Agosto de 2020, Proteção de Dados aprova videovigilância, sem inteligência artificial, em Portimão e em Faro.
  3. 18 de Agosto de 2020, Despacho 8192/2020, de 24 de Agosto. Governo autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no município de Portimão.
  4. 23 de fevereiro de 2022, Anúncio de Procedimento 2262/2022, de 23 de Fevereiro. Fornecimento e instalação de um sistema de videovigilância a instalar nas vias públicas da Praia da Rocha e principais acessos rodoviários ao Município de Portimão.
  5. 20 para 21 de junho de 2022, desacatos e violência na Praia da Rocha são tornados públicos
  6. 21 de junho de 2022, Câmara Municipal de Portimão anuncia que até final de junho instala equipamento de videovigilância, 32 câmaras, na Praia da Rocha.

São 1.157 dias que passaram entre a reunião de Câmara para o efeito e a data em que a Presidente de Câmara afirmou cumprir o que aprovou nesse longínquo 3 de abril de 2019.

PSD Portimão