LPN | Restaurar a Natureza a um passo de ser lei na União Europeia

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A Comissão Europeia comunicou ontem um pacote legislativo que visa a obrigação dos Estados-Membros em restaurar 20% do seu património natural até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050. Pendente de aprovação pelo Parlamento e Conselho Europeus,
a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) junta-se agora a congéneres europeias para apelar à adoção e implementação da nova Lei do Restauro da Natureza em Portugal. De acordo com o último Relatório do Estado da Natureza na Europa (2020), em Portugal, 72% dos habitats estão em estado inadequado ou mau, e 80% tendem a degradar-se ainda mais se nada for feito para o evitar.

A Lei do Restauro da Natureza é o segundo grande pacote legislativo da União Europeia sobre a biodiversidade em 30 anos – após a Directiva Habitats em 1992 –, sendo a primeira inteiramente dedicada ao restauro ecológico. A Lei vem responder ao declínio alarmante da Natureza por toda a Europa, com mais de 80% dos seus habitats degradados e inúmeras espécies a sofrer declínios abruptos. A avaliação de impacto da Lei ainda demonstrou que os benefícios do restauro ultrapassam largamente o seu custo, resultando também num elevado impacto socioeconómico.

Para Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN, “esta lei constitui uma oportunidade única para Portugal e para a Europa, não só para restaurar uma parte importante da nossa riquíssima biodiversidade, mas também para gerar atividades económicas no interior do país, através da criação de emprego verde”. Acrescenta que “para que isso aconteça é fundamental implementá-la, e aplicar as verbas europeias que lhe estão associadas, em verdadeiro restauro ecológico, resistindo às pressões que se anteveem de desviar as verbas para projetos de pseudo-restauro”. Para evitar as práticas de pseudo-restauro, a LPN constituiu um grupo de trabalho para o restauro ecológico capaz de suportar técnica e cientificamente os agentes envolvidos na implementação da nova Lei em Portugal que, além de reunir a experiência acumulada pela organização ao longo de décadas, inclui especialistas nacionais de reconhecido mérito e a articulação com peritos europeus.

Este grupo surge como medida de suporte às regras do novo pacote legislativo, que obrigará os governos de cada país a apresentar planos nacionais para o restauro, apoiados por cientistas, stakeholders e sociedade civil, que serão alvo de monitorização e avaliação por parte da Comissão Europeia. Os Estados-Membros terão assim de definir o que restaurar, onde restaurar e como, mas também como financiar as ações restauro. As áreas de implementação não estão apenas limitadas às já classificadas ao abrigo dos mecanismos europeus (Rede Natura 2000), abrindo-se a ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce e marinhos, inclusivamente os agrícolas e florestais sujeitos a práticas de exploração intensiva.

Tendo em conta o elevado potencial e o amplo conjunto de benefícios ambientais e socioeconómicos, apelamos ao governo português e partidos que apoiem de forma inequívoca esta Lei aquando da sua discussão no Parlamento e Conselho Europeus.

Informação Útil:

Proposta da Lei do Restauro da Natureza da Comissão Europeia

https://environment.ec.europa.eu/publications/nature-restoration-law_en
Comunicado de imprensa da Comissão Europeia
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_22_3746

Posição do European Environmental Bureau
https://eeb.org/eu-nature-restoration-law-huge-opportunity-to-fight-biodiversity-and-climatecrises-ngo-reaction/

Relatório do Estado da Natureza na Europa 2020
https://www.eea.europa.eu/publications/state-of-nature-in-the-eu-2020
Análise da LPN ao Relatório do Estado da Natureza 2020 em Portugal
https://www.lpn.pt/pt/noticias/as-mas-noticias-do-check-up-a-natureza-em-portugal-e-na-europa

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