O CDS considera que o plano do governo socialista para as empresas é uma nova desilusão, na linha do plano apresentado a semana passada para as famílias.
Por um lado, este plano peca uma vez mais por ser tardio. O CDS foi o primeiro Partido, no mês de Abril, a apresentar um plano de apoio às empresas. O Governo demorou 6 meses a reagir.
Depois, este plano é mais uma encenação e ilusão do Governo, uma vez que apenas 300 milhões de euros são efetivamente dirigidos às empresas. O resto são empréstimos e linhas de crédito que vão ter que se reembolsados.
Preocupante é igualmente a intervenção decisiva do Banco de Fomento na equação, apesar de apresentar diversos problemas funcionais que são públicos, mesmo ao nível da estrutura dirigente.
As empresas não precisam de empréstimos. Precisam que os impostos sejam reduzidos e já. Portugal tem a taxa de IRC mais elevada da União Europeia e sobre isso o Governo nada faz.
Como o CDS propôs em Abril deste ano, a taxa de IRC tem que ser reduzida de imediato, de forma a apoiar as empresas a enfrentar a crise. E os pagamentos por conta de IRC a realizar pelas empresas até ao final do ano deverão ser igualmente reduzidos para apoiar a respetiva liquidez e enfrentar o aumento dos custos das matérias primas.
Finalmente, o CDS manifesta-se, como sempre fez, conceptualmente contra a possibilidade da criação de impostos europeus, sendo a tributação área da soberania dos Estados, ao que acresce que o mesmo imposto desta natureza determinado em Bruxelas teria necessariamente impactos diferentes nos países, cujas realidades são obviamente diferentes.
Esta crise não se resolve com mais impostos. É imoral e perverso que num momento em que o Estado é a entidade que mais lucra com esta crise, amealhando milhões de proveitos excessivos, porque à custa do sacrifício das famílias e das empresas, esteja a ponderar criar um novo imposto sobre as empresas. Pelo contrário, para o CDS a resolução da crise tem que passar pelo Estado devolver à sociedade e às empresas parte dos 5 mil milhões de euros de impostos cobradas a mais até Julho deste ano, reduzindo impostos.
Nuno Melo – Presidente do CDS-PP
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