Em 2022, o governo transferiu para a administração local e associações zoófilas legalmente constituídas a verba de 12 milhões de euros para o investimento nos centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.
Todos os beneficiários, quer sejam municípios ou associações animais, deverão regularizar a inserção de dados relativos à esterilização e identificação de animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) até 15 de outubro de 2022, para que possam ser recompensados, com retroativos, face às despesas realizadas entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022. Só serão validadas as candidaturas apresentadas que tiverem a informação devidamente atualizada no SIAC.
O Programa Nacional para os Animais de Companhia veio reconhecer a importância das associações zoófilas no controlo da população de animais errantes, nomeadamente através das parcerias estabelecidas com os municípios, e do acolhimento de animais cujos detentores se veem impossibilitados de manter. Neste contexto, importa apoiar estas organizações, enquanto parceiras na estratégia de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P. determinou incentivos para o investimento nos centros de recolha oficial e do apoio para a melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como para as campanhas de identificação, esterilização e ações de sensibilização para os benefícios da esterilização de animais de companhia, dos quais se destacam:
- 7 000 000 € para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
- 2 300 000 € para melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários e da criação de hospital público veterinário;
- 2 000 000 € para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;
- 100 000 € para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia.
MPR
