USAL | Resolução sobre Situação Social na Região do Algarve

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A atual situação económica e social que se vive no país, e na região do Algarve mais concretamente, é caracterizada pela enorme diferença registada entre os extraordinários lucros acumulados pelos grandes grupos económicos e financeiros e o crescimento das dificuldades e a degradação das condições de vida e de trabalho da maioria dos trabalhadores e do povo. 

O governo PS não parece interessado em resolver os problemas estruturais e as medidas que tem apresentado são manifestamente insuficientes para dar resposta às necessidades dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e do país. Pelo contrário, os trabalhadores têm cada vez mais dificuldades em adquirir bens e serviços essenciais, em manter os empréstimos à habitação devido ao brutal aumento das taxas de juros, e, mesmo trabalhando, verifica-se um aumento generalizado da pobreza em Portugal.

Ao mesmo tempo que o governo PS permite o escandaloso crescimento dos lucros das grandes empresas e dos grupos económicos e financeiros, ainda assina um “acordo” com o grande patronato e a UGT que perpetua o empobrecimento dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo PS apresentou um Projeto de Lei de alteração à legislação laboral, que está em discussão na Assembleia da República, que mantém as normas que permitem acentuar os níveis de precariedade laboral, não elimina os obstáculos à dinamização da contratação coletiva, como a norma da caducidade das convenções coletivas de trabalho, e não reintroduz o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. 

Na região do Algarve, a realidade caracteriza-se por uma continuada política de baixos salários, de sazonalidade, de precariedade, de exploração e de completa desregulação dos horários de trabalho. 

De acordo com os dados do INE de 2020, a percentagem da população em risco de pobreza ou de exclusão social na região era de 22,3%, mais 2,5% que a percentagem de Portugal continental, realidade que atingirá em 2023, proporções mais graves. 

Mais ainda, é uma região onde a especulação imobiliária e a liberalização do mercado de arrendamento torna cada vez mais difícil o acesso da maioria dos trabalhadores a uma habitação condigna, em que cerca de 75 mil  pessoas não têm médico ou enfermeiro de família; em que a rede de transportes é desadequada às necessidades de mobilidade dos trabalhadores e das populações e onde se continua a insistir na errada estratégia de desenvolvimento económico assente quase exclusivamente num único setor de atividade – o Turismo.

Recentemente, o governo PS, através do Ministro da Saúde, veio afirmar que a construção do, tão adiado, Hospital Central do Algarve, só se poderá concretizar com recurso a uma parceria público privada (PPP). Mais uma opção errada do governo PS na medida em que mantém a opção política de desviar fundos públicos para o setor privado, quando a opção tem de ser a gestão pública, universal e gratuita. 

A direção da União dos Sindicatos do Algarve, reunida a 22 de novembro de 2022, saúda todo o Movimento Sindical Unitário e todos os trabalhadores que lutam em torno das suas reivindicações concretas, nas empresas e locais de trabalho da região e que contribuem, desta forma, para um outro rumo para o país. 

E delibera:

  1. Continuar a dinamizar e a reforçar a luta pelo aumento geral dos salários em 10%, com um mínimo de 100€, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850€, pelo aumento das pensões em 60 euros, pela dinamização da contratação coletiva e pela regulação e redução dos horários de trabalho para as 35 horas semanais;
  2. Exigir a revogação das normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade das convenções coletivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
  3. Afirmar e defender a liberdade sindical e o direito do exercício da atividade sindical no interior das empresas e locais de trabalho;
  4. Exigir o reforço dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, e das funções sociais do Estado e a criação de uma rede pública de creches gratuitas;
  5. Mobilizar os dirigentes, delegados e ativistas sindicais para a Concentração Nacional em frente à Assembleia da República, convocada pela CGTP-IN, para o dia 25 de Novembro, 
  6. Mobilizar a estrutura para dinamizar a Semana de Luta Nacional, nas empresas e locais de trabalho, de 10 a 17 de dezembro, convocada pela CGTP-IN;
  7. Levar a cabo uma iniciativa de convergência intersindical, a realizar dia 17 de dezembro, pelas 10 horas, frente ao Mercado Municipal de Faro, apelando à máxima participação dos trabalhadores. 

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