Tavira | Programa Escola Segura – Protocolo de Colaboração com a PSP

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No passado dia 07 de dezembro teve lugar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a assinatura do protocolo de colaboração entre o Município de Tavira e a Polícia de Segurança Pública (PSP), o qual pressupõe o desenvolvimento dos Programas de Policiamento de Proximidade, dentro do território do Município, nomeadamente o Programa Escola Segura, tendo a Câmara Municipal cedido à PSP, gratuitamente e a título definitivo, um computador para afetar a este Programa.

O protocolo, ora firmado, tem a duração de dois anos, sendo prorrogável por sucessivos períodos de dois anos, e visa, numa conjugação de esforços, prevenir a criminalidade juvenil e melhorar a eficácia e eficiência nas ações de policiamento de proximidade do Município de Tavira de modo a potenciar o apoio aos alunos, aos pais, aos professores e, de um modo geral, a todos os atores da comunidade escolar.

O Programa Escola Segura, criado em 1992, caracteriza-se como um instrumento de atuação preventiva, visando reduzir a criminalidade nas escolas e no meio envolvente, desde o pré-escolar ao ensino secundário, revelando-se como um programa estratégico para o desenvolvimento social e educacional da sociedade.

Assim, a autarquia apoiará o desenvolvimento dos Programas de Policiamento de Proximidade da cidade de Tavira, designadamente, no que se refere ao apoio na conceção e produção de materiais com conselhos e medidas de autoproteção, a distribuir, por contacto pessoal, pela PSP, entre outras iniciativas do mesmo âmbito.

À PSP caberá promover uma cultura de segurança nas escolas; fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização; diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas; determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de ilícitos criminais e de comportamentos de risco nas escolas e nas suas áreas envolventes; promover, de forma concertada com os respetivos parceiros, a realização de ações de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e segurança, destinadas aos agentes da comunidade educativa, bem como recolher informações e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento objetivo sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimação na comunidade educativa.

CM Tavira

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