O Município de Faro passará a dispor de um espaço de atendimento presencial dedicado aos processos de obras particulares, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, numa ótica de agilização e comodidade para o cidadão.
Serviços anteriormente disponíveis no Balcão Único na Loja do Cidadão e que transitam de forma exclusiva para este novo espaço de atendimento:
• Pedidos de licença administrativa ou apresentação de comunicação prévia para a realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas;
• Pedidos de autorização de utilização e de alteração de autorização de utilização;
• Pedidos de emissão de alvarás de obras, de operações de loteamento ou de autorização de utilização;
• Pedido de receção provisória/ definitiva de obras de urbanização, incluindo pedidos de redução de caução;
• Pedido de certidão de destaque e de propriedade horizontal;
• Processos de licenciamento/ comunicação/ autorização relativos à armazenagem de produtos de petróleo, postos de abastecimento de combustíveis e de redes de distribuição de GPL da competência da câmara municipal;
• Entrega de elementos complementares para a instrução de processos urbanísticos em curso;
• Outros pedidos subsequentes e complementares relativos a processos urbanísticos em curso, nomeadamente: pedido de licença parcial para a construção de estrutura, prorrogação de prazos, ficha técnica de habitação, averbamentos, informação sobre o início dos trabalhos, licença especial para obras inacabadas;
• Pedidos de informação prévia para conhecer a viabilidade de realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanística;
• Informações de caráter genérico sobre processos urbanísticos;
• Pedido de cópias e plantas de localização;
• Marcação de reuniões com técnicos.
Contactos:
Telefone: 289 870 807
Email: [email protected]
Local de funcionamento:
Departamento de Infraestruturas e Urbanismo
Câmara Municipal de Faro
Largo de São Francisco, 39
8000-143 Faro
Horário de funcionamento:
Dias úteis: 09h00 às 16h00
CM Faro
