Ordem dos Nutricionistas | Inação Nacional na Isenção do IVA nos Alimentos Básicos

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Já em outubro, nutricionistas propuseram eliminação do IVA em alimentos considerados essenciais, proposta que não foi considerada no OE para 2023.

Esta terça-feira, dia 27 de dezembro, o Governo espanhol anunciou a eliminação do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade. A Ordem dos Nutricionistas, que já tinha proposto, no passado mês de outubro, a adoção da medida em Portugal aplaude a resposta espanhola à inflação e lamenta a inação nacional.

Numa altura em que se discutia o Orçamento do Estado para 2023, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, propôs ao Parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta e hortícolas, deixassem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população, uma medida que considerou essencial para dar resposta ao momento de crise energética e de inflação recorde que se vive em Portugal. 

“Espanha soube desencadear uma medida excecional, num momento excecional. Portugal não o quis fazer. Esta é uma medida que deveria ter sido considerada no Orçamento do Estado para 2023 para auxiliar as famílias portuguesas a enfrentar os próximos tempos que, com a junção de inflação e crise energética, não serão fáceis”, salienta Alexandra Bento, acrescentando que o “Estado social tem deveres para com os cidadãos e não deve, nem pode, deixar ninguém para trás.”

Em Espanha alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, a fruta, o leite ou hortícolas e leguminosas passam a estar isentos de IVA. Já alimentos com o azeite ou a massa contam com uma redução sobre Imposto sobre o Valor Acrescentado de 10 para 5%. 

Recorde-se que a proposta da Ordem dos Nutricionistas se baseou num estudo realizado pela equipa técnica da instituição em setembro deste ano, que procedeu a um levantamento dos preços dos alimentos que constituem o cabaz alimentar essencial, plasmados na Roda dos Alimentos, e cujo valor da taxa de IVA aplicada à data é 6%.

MT

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