- Portugal está três anos atrasado em relação à data inicial prevista para a implementação da faturação eletrónica em todas as PMEs e sector público.
A obrigação para as PMEs e microempresas de enviar faturas eletrónicas às Administrações Públicas começou em 1 de janeiro de 2023.
Desta forma, as pequenas e medias empresas começam a cumprir a obrigação de utilizar a faturação eletrónica no Sector Público estabelecido pela União Europeia. Segundo a SERES, pioneira e especialista em serviços de intercâmbio eletrónico seguro de documentos, a partir de 1 de janeiro, todas as faturas eletrónicas devem incluir o código ATCUD ou “Código Único do Documento”, que deve aparecer em todas as páginas do documento se este tiver mais do que uma página. A fim de incluir este código, as empresas devem ter uma solução de faturação eletrónica aprovada pela AT.
“A rapidez de processamento, a deteção e redução de erros através da automatização de processos de faturação, a retroalimentação de estados de faturas em minutos, a redução da pegada ecológica, são apenas algumas das vantagens da fatura eletrónica que culminam numa cobrança das faturas em tempo recorde”, explica Tiago Cancela, Sales Manager & Corporate Liaison da SERES Portugal.
O objetivo é que a implementação da faturação eletrónica entre PMEs e microempresas seja levada a cabo gradualmente, pelo que o Governo estabeleceu que, até ao final de 2023, as empresas poderão utilizar o formato PDF, com o objetivo de assegurar que todas as empresas se adaptem ao formato de faturação eletrónica da melhor forma possível.
Portugal é um dos países europeus que tem sofrido mais atrasos na implementação da faturação eletrónica no sector público. Países como a Itália implementaram-no em 2014, Espanha em 2015, França e Bélgica em 2017 e Alemanha em 2018. Além disso, tal como estabelecido nos regulamentos europeus, o prazo de implementação era abril de 2020, o que significa que Portugal está três anos atrasado em relação ao previsto.
1 ACERCA DA SERES
A SERES é pioneira e especialista em serviços de intercâmbio eletrónico seguro de documentos há mais de 30 anos. Tem presença na América Latina há mais de 10 anos e é um sócio tecnológico para ajudar na transformação digital dando prioridade à otimização, automatização e asseguração do intercâmbio de documentos eletrónicos B2B, B2G e B2C.
Como filial da Docapost (Grupo La Poste), a SERES é um ator importante no mercado mundial de soluções de gestão eletrónica de documentos. SERES é um grupo internacional presente na França, Espanha, Alemanha, Portugal, México, Colômbia, Equador e Argentina. Através dos seus sócios, encontra-se também no Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Bélgica, Suíça, Itália, etc.
As suas soluções permitem a otimização de processos de negócio e a automatização dos intercâmbios eletrónicos de documentos em que atua como terceiro de confiança. Entre os seus serviços destacam-se SERES e-FACTURA® (plataforma global de factura eletrónica), SERESNET (serviços de intercâmbios EDI de utilização imprescindível em sectores como o retalho, automóvel ou saúde), VERIPOST (serviço de correspondência eletrónica certificada), e-Arquivo (serviço de custódia eletrónica), Digitalização (serviço de digitalização OCR/ICR), Fax/Mail (serviço de envio e receção de faxes por correio eletrónico).
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