No passado dia 15 de dezembro o Município de Lagoa assinou a renovação do Protocolo de cooperação com a Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste que vai vigorar até 30 de setembro de 2023.
Constitui objeto do presente protocolo o desenvolvimento e dinamização do Gabinete de Apoio ao Agricultor.
O Gabinete de Apoio ao Agricultor apresenta uma resposta comunitária, pluridisciplinar, personalizada e de proximidade vocacionada para prestar informações e apoio técnico;
O Gabinete de Apoio ao Agricultor visa concretizar, através de apoio técnico, os seguintes objetivos:
a) informar, consciencializar e aumentar os conhecimentos sobre a agricultura sustentável;
b) aproximar a comunidade dos serviços públicos;
c) garantir uma maior e melhor saúde pública, nos domínios da sanidade animal, higiene pública veterinária, melhoramento agrícola e zootécnico;
d) combater o abandono das terras;
e) esclarecer sobre as potencialidades a nível agrícola das terras;
f) incentivar à criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes;
g) formar agricultores e os colaboradores do Município, por forma a contribuir para um melhor conhecimento da sustentabilidade ambiental e económica da atividade agrícola;
Ficou elencado que, com base no protocolo, a Vicentina – Associação de Desenvolvimento do Sudoeste, dinamizará e desenvolverá esforços para:
a) Assegurar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;
b) Divulgar na Rede de Gabinetes de Apoio ao Agricultor as atividades do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa, através dos seus meios próprios de comunicação, em articulação com o Município de Lagoa;
c) Conceber e atualizar o material de divulgação do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa, em articulação com o Município de Lagoa;
d) Capacitar os recursos humanos que integram a Rede de Gabinetes de Apoio ao Agricultor, incluindo ações formativas;
e) Fornecer material informativo (boletins, folhetos e brochuras) sobre o tema da Agricultura para distribuição à comunidade no âmbito das atividades do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;
f) Colaborar com o Município de Lagoa na realização de eventos de divulgação do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;
g) Assegurar o Atendimento de Apoio Técnico Agrícola, duas vezes por mês com periodicidade quinzenal;
h) Elucidar sobre possíveis candidaturas às medidas de apoio aos agricultores, como o regime de pagamento base, as medidas agro e silvo-ambientais entre outras;
i) Elucidar sobre o Parcelário – as atividades prendem-se com a atualização do parcelário com iniciativa do agricultor;
j) Esclarecer sobre as declarações do SNIRA – Sistema Nacional de Informação e Registo de Animal;
k) Elucidar sobre o REAP, Regime Integrado de Licenciamento do Ambiente, licenciamento / autorização de abertura de poças / furos, captações de águas superficiais para rega, rejeição de águas residuais;
l) Esclarecer sobre o SAA – Serviço de Aconselhamento Agrícola , onde contempla as novas áreas associadas ao Programa de Desenvolvimento Rural, designadamente, Agroambientais, Jovens Agricultores, Florestais, entre outras.
O Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa (GAALagoa) encontra-se instalado na Unidade de Desenvolvimento Económico, sedeado no Parque de Feiras de Agricultura, Turismo, Artesanato, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL).
O GAALagoa funciona com atendimentos presenciais quinzenais, à 4ª feira das 9:30 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no entanto estão desde já disponíveis outras formas de comunicação, através do endereço eletrónico: [email protected] e do telefone 282 680 120.
Mun Lagoa(Algarve)
