DGRM | Abertura das Candidaturas ao 2º Aviso do PRR – Pescas

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Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura

Divulga-se que, desde 16 de dezembro de 2022 e até às 17 horas do dia 15 de fevereiro de 2023, estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS, destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor das Pescas e da Aquicultura.

Pretende-se com este Aviso desenvolver um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.

O concurso agora aberto, incluído na componente 10 – Mar, integrada na Dimensão “Transição Climática”, visa promover a inovação, a modernização dos processos, a redução da pegada de carbono e a economia circular nas empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.

Assim, ao abrigo do presente Aviso poderão ser apresentados projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:

  1. Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
  2. Eficiência energética;
  3. Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
  4. Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
  5. Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
  6. Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
  7. Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.

A dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:

  • Embarcações de pesca – 8 M€
  • Restantes tipologias – 3 M€

Apenas são elegíveis candidaturas apresentadas por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.

As candidaturas ao presente Aviso poderão ser submetidas em formulário próprio, disponível no Balcão de Candidaturas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), cujo acesso é https://www.ifap.pt/portal/prr-c10-candidaturas.

DGRM

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