FENAREG Contra Duplicação do Preço da Água proposta pela EDIA

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Os regantes estão em estado de choque e consideram indecente a proposta de revisão dos preços da água e o plano de contingência para rega, apresentados pela EDIA na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 1 de fevereiro.

Essa proposta de revisão de preços, duplica as tarifas da água para rega, situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o setor agrícola, a economia nacional e a coesão territorial.

Também a viabilidade dos perímetros de rega confinantes, que estão ligados a Alqueva, fica em risco com esta proposta.

A FENAREG recorda que desde o início do projeto era sabido que o ponto crítico do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é o custo energético de transporte da água até onde é necessária, e por essa razão o projeto contemplou a construção de uma central hidroeléctrica, financiada pelos fundos agrícolas, para compensar esses mesmos custos.

José Nuncio, Presidente da FENAREG, afirma: “compreendemos o défice nas contas da EDIA, resultado do sucesso do empreendimento, mas se em determinado período da nossa história, o Estado para equilibrar as suas contas entendeu vender os direitos de produção da central à EDP, é chegada a altura de inverter esta situação, revendo as condições da concessão, revertendo a exploração para a EDIA ou assumindo o défice desta empresa pública”.

Sobre o Plano de Contingência, que define níveis de utilização de água, a FENAREG entende que, face à capacidade de armazenamento, de regularização e de recuperação demonstrados pelo “grande lago”, para além das elementares medidas no sentido de melhorar a eficiência, devem ser eliminados os primeiros três níveis de contingência propostos e explica que “quando não existe uma real limitação do recurso, também não existem razões objetivas para limitar o acesso à água”. A Federação considera também que as organizações do setor, incluindo as associações de agricultores, deveriam ter sido previamente consultadas sobre os valores propostos para as utilizações de água das culturas.

A posição de todos os membros do Conselho foi consensual e, nesse sentido, a FENAREG apela aos ministros da tutela, Agricultura, Ambiente e Finanças, mas principalmente ao Senhor Primeiro-Ministro, que intervenha nesta matéria que coloca em causa o sucesso de Alqueva, a economia de toda uma região e a agricultura ao nível nacional.

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