O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, e o o presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), José Luís Cacho, assinaram na passada sexta-feira, dia 3 de fevereiro, nos Paços do Concelho, o termo de entrega para gestão e transferência de competências sobre as áreas integradas no domínio público hídrico da “área de praia Barreta – Deserta”; “área de praia – Farol” e áreas de infraestruturas de acostagem da Barreta – Deserta e Ilha do Farol.
Com a assinatura deste documento, o Município sucede à APS como entidade licenciadora das ocupações comerciais existentes nestes espaços e como entidade gestora dos cais e infraestruturas de acostagem existentes na Barreta – Deserta e na Ilha do Farol.
Por outro lado, a APS mantém a responsabilidade pela gestão pela manutenção dos molhes de proteção Oeste e Leste da Barra de Faro. Tendo sido identificada a necessidade de realização de algumas intervenções de beneficiação no cais de passageiros do núcleo do Farol da Ilha da Culatra, a APS compromete-se ainda, a executar, até final de maio de 2023, naquela infraestrutura, nova beneficiação das escadas laterais; nova beneficiação dos corrimões/ guarda-corpos; aumento da intensidade luminosa dos postes de iluminação; regularização do piso de betão do topo de cais. Com o mesmo prazo, a APS compromete-se também a executar uma intervenção de recuperação da estrutura do cais para corrigir as patologias verificadas no passadiço de acesso ao cais, do lado de terra.
Por outro lado, a APS compromete-se ainda a construir um novo cais no núcleo do Farol da Ilha da Culatra no âmbito das obras de reabilitação dos molhes, com início previsto para outubro de 2023 e término previsto para o final de 2025, o qual, após o final das obras, ficará disponível para substituir o atual cais de construção que é utilizado pela Fagar para recolha de resíduos sólidos urbanos.
De realçar que as licenças das habitações existentes no núcleo do Farol da Ilha da Culatra permanecem sob gestão e jurisdição da APS e apenas serão transferidas para a Autarquia após conclusão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito de um grupo de trabalho a criar pelo Ministério das Infraestruturas.
Após assinatura deste documento, o Presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, congratulou-se com a assinatura deste termo de entrega que “vai permitir, no futuro, uma gestão mais próxima destas áreas integradas em domínio público hídrico do Estado, e assim, uma manutenção e melhoria das infraestruturas e do espaço público nestas zonas balneares de excelência do nosso concelho”.
CM Faro
