MP Comarca de Faro | Acusação por Abuso de Confiança

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O Procurador da República na 2ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro, acusou uma mulher de 63 anos, estrangeira, e um homem de 62 anos, português, pela prática de um crime de abuso de confiança qualificado.

A sociedade TDF tem por objeto social a realização de projetos relacionados com energia solar.

A Phoenix é uma sociedade financeira que empresta dinheiro, mediante o pagamento de juros e taxas, para financiamento de projetos.

A TDF pediu à Phoenix 2.100.000 dólares americanos, para realização de um projeto na Universidade de Egerton, localizada em Nakaru, Quénia.

Para garantia do cumprimento do contrato de financiamento, a sociedade TDF comprometeu-se a entregar a um terceiro depositário (escrow), o valor correspondente a 8% da quantia financiada.

No dia 4 de setembro de 2019, a TDF e a Phoenix celebraram um contrato de mútuo em que a Wildcottage, sociedade pertença dos arguidos, foi nomeada terceira depositária (escrow agente). Ao depositário incumbe guardar o dinheiro numa conta, funcionando como entidade independente, até que a totalidade das obrigações das partes no negócio sejam cumpridas.

No dia 15 de outubro de 2019, em cumprimento do contrato celebrado, a TDF depositou a quantia de 167.965 Euros numa conta bancária da Wildcottage, domiciliada na dependência do Algarve de um banco.

Em sequência, os arguidos levantaram e embolsaram o dinheiro, que gastaram em proveito próprio.

TJ Faro

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