O Município de Portimão está a ultimar um pacote extraordinário de medidas para ajudar os alunos e suas famílias, transversal e relacionado com os diversos escalões sociais e graus de ensino, a ser apresentado e discutido com o Conselho Municipal de Educação em reunião marcada para 23 de fevereiro, na qual tomarão parte os representantes da comunidade educativa.
Esta iniciativa foi divulgada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes, e resulta da estratégia que orienta a autarquia em prol da defesa e reforço do relevante papel desempenhado pela escola pública, enquanto instrumento de mobilidade social e combate às desigualdades, nomeadamente reforçando os apoios sociais, requalificando o parque escolar e aumentando os recursos humanos.
O novo pacote extraordinário, que em breve será deliberado em reunião de câmara juntamente com o respetivo envelope financeiro, foi revelado quando se discutia uma proposta avançada pelos vereadores do PSD local, que pretendia estender a atribuição de bolsas de estudo universitário a todos os alunos que apresentaram candidaturas, independente da aplicação dos critérios, contrariando a anterior deliberação de câmara que fixou os montantes e o número de bolsas a atribuir.
O executivo do PS de Portimão apresentou a seguinte declaração de voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
A escola pública, a sua defesa e o reforço do seu papel enquanto instrumento de mobilidade social e de combate às desigualdades são linhas orientadoras da ação de governação autárquica do PS de Portimão.
Entre outros investimentos, a autarquia tem vindo a apostar na requalificação do parque escolar, modernizando-o, na dotação não só de meios financeiros como também de recursos humanos e no reforço dos apoios sociais, garantindo desta forma as condições para que a atividade educativa cumpra a sua missão.
A título exemplificativo, só no ano de 2022 foram investidos, entre verbas próprias, transferências da administração central e fundos comunitários, cerca de 13 milhões de euros nesta área.
Em Portimão, a Educação é levada a sério, sendo considerada uma área prioritária.
Lamentavelmente, nos últimos tempos temos assistido, por parte do PSD de Portimão, a uma conduta política absurda, tentando desesperadamente navegar a onda de descontentamento que se faz sentir neste sector, mais concretamente tentando manipular a opinião pública, para uma anedótica relação de causa e efeito entre os transtornos da greve nacional que se fazem sentir em todo o país e a ação política do executivo municipal do PS de Portimão, numa tentativa torpe de obter ganhos políticos.
Estamos perante uma forma de fazer política que merece o nosso repúdio, forçando-nos a, objetivamente, estar totalmente indisponíveis para discutir com o PSD de Portimão qualquer assunto relacionado com a educação no município, enquanto este mantiver esta postura.
A ação política a favor das populações deve ser um ato nobre, discutida de uma forma séria e consequente, livre de oportunismo e populismos. Os professores e as famílias não querem e não aceitam isso.
Acresce o facto de se encontrar agendada para o próximo dia 23 de fevereiro uma reunião do Conselho Municipal de Educação, onde o executivo do Partido Socialista irá apresentar e discutir com os representantes da comunidade educativa portimonense um pacote extraordinário de medidas de ajuda às famílias, transversal e referente aos diversos escalões sociais e graus de ensino.
Este pacote extraordinário de ajuda aos alunos e às suas famílias, assim como o respetivo envelope financeiro, serão posteriormente apresentados e deliberados em reunião de câmara.
Considerando o exposto, estamos indisponíveis para discutir medidas avulsas, desprovidas de qualquer tipo de visão holística, socialmente injustas, e cujo único propósito é servir de arma de arremesso político nas redes sociais do PSD de Portimão.
CM Portimão
