USAL | Sobre o chamado Plano Ferroviário Nacional

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O Governo anunciou, no final do ano transato, o Plano Ferroviário Nacional, colocando-o em consulta pública. Neste Plano, constam os projetos e investimentos que o governo PS propõe que se venham a concretizar até 2050.

A União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN (USAL/CGTP-IN), após a análise do documento, considera que seria adequado, antes de se avançar com um novo PFN, fazer uma avaliação crítica sobre o facto de, plano após plano, muito do que é projetado não ser executado. 

Por exemplo não é feita qualquer apreciação crítica sobre o facto de o programa Ferrovia 2020 (lançado em 2016), com data anunciada de conclusão marcada para 2021, ter apenas 15% dos investimentos concluídos (e o restante com atrasos de 4 anos). Para além disso, existem projetos que surgem a cada novo Plano Nacional que estão previstos, em alguns casos, há mais de 30 anos. A ausência de qualquer abordagem crítica sobre a não concretização de planos e investimentos anteriormente previstos diminui a credibilidade desta proposta do Governo PS.

O Plano Ferroviário Nacional não planifica também de forma integral as soluções que são necessárias para a resolução dos problemas que se colocam na atualidade, desde logo o material circulante (nada é dito sobre quais as necessidades de comboios para as próximas décadas), a questão financeira no que diz respeito aos montantes a investir, bem como, em relação aos preços dos bilhetes/passes que irão vigorar, entre muitos outros aspetos, também não é abordada.

A USAL considera que, sem prejuízo da necessária planificação que se venha a desenhar para as próximas décadas, há medidas e decisões que precisam de ser concretizadas no curto prazo. Relativamente à região do Algarve, é urgente a conclusão da eletrificação da linha (que se arrasta há anos com sucessivas derrapagens nos prazos), apostando numa oferta de qualidade entre Lagos e Vila Real de Santo António (o percurso continua a levar mais de 3 horas a ser percorrido na totalidade), articulada com a rede rodoviária regional. Posteriormente, é necessário encontrar soluções de ligações à Universidade do Algarve e ao Aeroporto em Faro. É preciso reativar a concordância em Tunes (aspeto completamente omisso neste Plano) e criar as condições necessárias para que, efetivamente, os comboios de longo curso possam fazer serviço até Lagos e Vila Real de Santo António.

A proposta apresentada pelo Plano Ferroviário Nacional para uma ligação Lisboa- Évora- Beja- Faro- Sevilha é importante, contudo, a mesma é colocada para ser avaliada daqui a dezenas de anos, não tendo sido criadas as condições, nomeadamente, a eletrificação da linha do Alentejo e a reativação do troço Beja – Ourique, fundamental para responder à promessa de uma ligação de Alta Velocidade entre Évora, Beja e Faro.

Para além disso, a USAL/CGTP-IN, considera completamente inaceitável que um Plano Ferroviário Nacional seja elaborado sem que nada seja dito sobre os trabalhadores que, diariamente, colocam o sistema a funcionar. A valorização da sua profissão, o necessário aumento dos seus salários, a melhoria das suas condições de trabalho. Para a USAL não haverá nenhum bom plano ferroviário sem se valorizar o papel dos “ferroviários”.

A USAL/CGTP-IN considera que a ferrovia deve ser uma aposta de futuro. Promovendo a substituição do transporte individual pelo transporte público, melhorando o equilíbrio territorial, contribuindo para a redução de emissões de carbono, potenciando a produção nacional (também aqui o PFN diz zero) e o emprego, apontando à gratuitidade deste meio de transporte.

Numa região onde o direito ao transporte público não é uma realidade – quer pelas insuficiências no plano da ferrovia, quer pela dependência que a região tem de um único operador privado rodoviário – impõe-se que as medidas que o Governo promove, mais do que propaganda, representam um efetivo compromisso com a promoção do transporte público, neste caso concreto, com a promoção do transporte ferroviário.

USAL/CGTP-IN

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