Realizou-se na sexta-feira, dia 24 de fevereiro, a 1ª reunião da 1ª Sessão ordinária de 2023 da Assembleia Municipal de Portimão que voltou a não ter cadeiras vazias na audiência e contou com várias intervenções do público a criticar a ausência de ação do Município de Portimão sobre a Educação. Recorda o PSD de Portimão que, através do pedido dos seus Vereadores à Câmara Municipal, Rui André e Ana Fazenda, haverá brevemente uma reunião de Câmara extraordinária sobre Educação.
No período destinado às moções e propostas de recomendação, a bancada municipal do PSD de Portimão, através da Deputada Municipal Raquel Bernardino (atual Vice-Presidente da JSD/Portimão), apresentou um documento explicativo, sintético e pragmático para a atribuição de benefícios a jovens para adquirir e arrendar casa no Município, quando vivemos uma crise que escala diariamente na Habitação e sabendo todos que o Município de Portimão trabalha a Estratégia Local de Habitação e carece de propostas e apoio da sociedade civil.
A proposta do PSD de Portimão, apresentada em Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo, visava incentivar os jovens, através de medidas concretas, a escolherem Portimão para se fixarem de forma permanente, dinamizando também assim a economia local e favorecendo muitos outros setores que impulsionam um ciclo económico saudável no município.
Esta proposta tinha o objetivo, portanto, apresentar devidamente legalizado face à situação económica do Município de Portimão a Isenção de IMI e do IMT para os jovens com determinados requisitos (inframencionados), no sentido de motivar a independência habitacional dos jovens e promover a vida no município.
Requisitos
1. Podem beneficiar do apoio os jovens, individualmente ou em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos, aquando da aquisição de imóvel com recurso a crédito para habitação permanente.
2. O objetivo figurado para a habitação seja a habitação permanente do beneficiário, de modo que o imóvel não poderá ser arrendado durante o período em que o mesmo goza dos benefícios conferidos pela proposta em apreço, sob pena de restituir o município das vantagens obtidas.
3. Para recorrer a este mecanismo de apoio, os jovens ou membros do agregado jovem deverão ter um rendimento mensal bruto não superior a três vezes o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) que é neste momento 760 euros, ou seja, 2280 euros.
4. A presente medida não pode ser cumulada com quaisquer outras formas de apoio público à habitação.
Assim, propôs o PSD à Assembleia Municipal de Portimão, reunida a 24 de fevereiro de 2023, que o Executivo da Câmara Municipal de Portimão trabalhasse as seguintes duas medidas:
- Isenção do IMI para jovens (até 35 anos de idade e casais até aos 38 anos) na aquisição da primeira habitação até o valor patrimonial na ordem dos 200 mil euros, por um período de 3 anos, e de 6 anos para os imóveis que estejam dentro de uma área de reabilitação urbana.
- Isenção do IMT para jovens (até 35 anos de idade e casais até aos 38 anos) na aquisição da primeira habitação até ao valor patrimonial na ordem dos 200 mil euros.
Para a deputada do PSD Municipal Raquel Bernardino, a mais jovem eleita ao órgão deliberativo portimonense: “A medida que propusemos visava acima de tudo uma solução concreta de resolução na crise de habitação que se faz sentir, com uma visão estratégica que promove a fixação de jovens na cidade, a economia local, o aumento de mão de obra, o que seria benéfico para o desenvolvimento do concelho e do tecido empresarial. Constatar a falta de preocupação por parte do executivo Portimonense acerca da temática da habitação jovem é lamentável. Enquanto a justificação for aguardar pelas medidas do governo central, saberemos que há muito por fazer a nível local.”
O Presidente do PSD de Portimão e líder da Bancada Municipal, Carlos Gouveia Martins: “Fica o lamento por, mais uma vez, trazermos uma proposta objetiva e séria, que traria melhoria de condições e mais qualidade de vida a portimonenses e vê-se um PS com ‘medo’ da oposição a reprovar só por ter o logotipo do PSD. É um PS que assume qua proposta é boa, que se revêm, mas que votam contra. Se entendem que a proposta é boa, votam contra com medo do quê? A política é para ajudar as pessoas e não para votar contra aquilo que simplesmente não parte de nós, a democracia em Portimão não é só do Partido Socialista que mais uma vez demonstrou autoritarismo e nenhuma vontade de ouvir os outros partidos políticos”.
PSD Portimão
